- Indeferido habeas corpus a investigado que pretendia viajar com as filhas para o exterior - STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de habeas corpus de um advogado que pretendia afastar a medida cautelar de retenção do... - Prorrogação de jornada noturna a trabalhadora de PE também deve ser paga com adicional - TRT6
Aqueles que trabalham à noite têm regras específicas. A hora trabalhada no turno do dia equivale a 52 minutos e 30 segundos do período noturno, sendo ambas pagas integralmente. Além disso,... - STF suspende processos trabalhistas de motoristas externos do setor de transporte de cargas - TRTSP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos pendentes na Justiça do Trabalho, individuais e coletivos, que discutam a validade de normas... - Advogados ganham prazo até julho para usar o PJe-Calc na apresentação de cálculos - TRTSP
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Resolução nº 249/2019 (que alterou a Resolução nº 185/2017), adiou para 1º de julho de 2020 o prazo para advogados juntarem... - Justiça de Vila Velha determina que inquilinas de imóvel com vazamentos devem ser indenizadas - TJES
A 4ª Vara Cível de Vila Velha determinou que duas mulheres que teriam alugado um apartamento com diversos problemas fossem indenizadas em R$3 mil. A quantia deverá ser paga pela imobiliária e... - Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento de custas periciais pela Fazenda Pública, nos casos de... - Senado fecha 2019 com 35 projetos aprovados em favor das mulheres - AGÊNCIA SENADO
Trinta e cinco projetos em benefício das mulheres foram aprovados pelo Senado em 2019. São propostas que passaram em comissões, no Plenário, que seguiram para a Câmara dos Deputados e outras que... - Novo marco regulatório do licenciamento ambiental pode ser votado em fevereiro - AGÊNCIA SENADO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar, em fevereiro, a análise do substitutivo do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental (PLS... - Empresa de transportes de SP é condenada por má-fé por atrasar tramitação processual - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou, em segunda instância, uma empresa de transporte urbano ao pagamento de multa por litigância de má-fé em processo envolvendo... - Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite... - Decreto proíbe distribuição de panfletos na capital paulista - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, publicou decreto proibindo a distribuição de panfletos publicitários na cidade. O texto regulamenta uma lei de 2007, elaborada pelo Executivo municipal, sob... - Financeira não deve incluir nome de cliente em órgãos de restrição ao crédito enquanto ação revisional de contrato estiver tramitando - TJRS
A 20ª Câmara Cível do TJRS negou recurso de uma financeira e manteve antecipação de tutela provisória concedida em 1º grau, proibindo a inclusão do nome do cliente, autor da ação, nos... - Primeira Câmara nega equiparação salarial a trabalhadora externa - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora externa de empresa distribuidora de produtos de higiene e limpeza, que insistiu, entre outros, no pedido de... - Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação - TRT18
Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil uma promotora de vendas que foi obrigada a assinar documento em branco no momento da contratação. A... - Projeto autoriza mediação para solucionar questão ligada a alienação parental - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 6008/19 autoriza o uso da mediação para resolver conflitos ligados à alienação parental, que consiste na tentativa do pai ou da mãe de afastar o filho do convívio com o outro...