- Empresa da AM é condenada a pagar adicional de periculosidade a ex-funcionário que trabalhava de motocicleta - TRT11
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a um ex-funcionário que trabalhou fazendo uso de motocicleta. O... - Banco deverá indenizar idosos vítimas de golpe em agência - TJSP
A 13ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou banco a restituir valores sacados indevidamente e suspender débitos da conta de um idoso que teve seu cartão clonado, além de lhe... - Plano de saúde não pode determinar como o tratamento de paciente será realizado - TJSP
A 5ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente pedido de um plano de saúde contra autor que necessitava de medicamentos de alto custo. A operadora alegou que o tratamento só seria fornecido em... - IR: contribuinte não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos... - Lei proíbe copos e talheres de plástico na capital paulista - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou ontem (13), a lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico na cidade. Com a proibição, os itens devem não só deixar de... - Proposta inclui atendimento processual por telefone entre os direitos do advogado - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 3752/19 inclui entre os direitos do advogado o atendimento processual por meio de contato telefônico, desde que os processos não estejam em segredo de justiça. O texto insere... - Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá... - Uso da tecnologia deve estar em equilíbrio com a proteção de direitos das pessoas, destaca presidente da AASP - LAW INNOVATION
Em entrevista ao Law Innovation, Renato José Cury destaca a importância de construir o Direito da era digital, conectar o ecossistema jurídico e apoiar a inovação Rose Crespo O advogado Renato... - Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage - STJ
??O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela... - Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral - STJ
??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e assegurar a presença de... - Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução - STJ
O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo ser confundido com a ação de execução, na... - Músicos não são obrigados a se registrar em conselho profissional - TRT2
Os músicos do estado de São Paulo não estão obrigados a se registrar no conselho profissional da categoria nem a pagar anuidade relativa à inscrição. A decisão está transitada em julgado na... - Ciclista atropelado em rodovia será indenizado - TJSP
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou motorista a indenizar ciclista em quem colidiu na Rodovia Regis Bittencourt. Em decorrência da queda, a vítima... - INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma... - Bancos e empresas podem consultar cadastro positivo - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Desde sábado (11), bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou parcelamentos aos...