- SP: 1,4 mil presos não voltaram à cadeia após saidinha de fim de ano - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Mais de 1,4 mil presos beneficiados pela saída temporária no ano passado não voltaram à cadeia no estado de São Paulo. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária,... - IAC vai delimitar alterações legislativas que tratam do exercício da jurisdição federal delegada - STJ
??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques admitiu, para julgamento sob o rito do Incidente de Assunção de Competência (IAC 6), o Conflito de Competência 170.051,... - TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB - TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça... - TRT da 2ª Região começa o ano com 100% dos processos no PJe - TRT-2
O TRT da 2ª Região (TRT-2) começa o ano de 2020 com 100% de seus processos de 1ª instância em ambiente virtual. A partir de agora, não há mais juntada de peças impressas em processos e todas... - Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada - TJSP
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou, por votação unânime, companhia ferroviária a indenizar moradora que teve sua casa... - Passageiros de voo que teria atrasado por cerca de 3 horas tem pedido de indenização negado - TJES
A 8ª Vara Cível de Vitória negou o pedido de indenização por danos morais de seis passageiros que teriam embarcado em um voo que chegou quase 3 horas atrasado ao seu destino. De acordo com os... - INSS: com falhas e sistema travado, pedidos de benefícios se acumulam e fila de espera chega a meses - G1 - ECONOMIA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem conseguido dar conta dos pedidos de benefícios, causando transtorno para os segurados. Pelo Brasil, se espalham casos de trabalhadores que... - PGR encaminha sugestões ao CNJ para implementação do juiz de garantias - PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou, nesta quinta-feira (9), memorando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com sugestões para a implementação do juiz de garantias no... - LEI Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei, denominada "Lei Romeo Mion", altera a Lei nº 12.764, de 27 de... - OAB ajuíza ação para suspender a cobrança por cheque especial não utilizado - OAB CONSELHO FEDERAL
A OAB Nacional ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública na Justiça Federal no DF com pedido de liminar para que seja determinada a suspensão da cobrança, por parte dos bancos, da... - CFM atualiza regras para aperfeiçoar o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Com a preocupação de colaborar com a melhoria da assistência em saúde às pessoas com incongruência de gênero, o Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou parâmetros para o atendimento... - Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista - TST
A pesquisa de dados creditícios de candidatos a vagas de motorista foi considerada discriminatória pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda... - Trabalhador do PE é condenado ao pagamento de honorários de sucumbência - TRT6
Ficou mantida a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes que condenou o autor de uma ação trabalhista ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da empresa reclamada,... - Escritório de advocacia de SP deve cumprir regras trabalhistas em rescisão de auxiliar administrativo - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) sentenciou, em 1º grau, escritório de advocacia especializado em direito trabalhista à indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por... - Redução do intervalo por norma coletiva é inválida, decide Nona Câmara - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 reconheceu como inválida a redução do intervalo mínimo para refeição e descanso, por meio de norma coletiva, realizada por uma empresa e determinou a observância do...