- Briga entre irmãos via mensagens não gera dever de indenizar - TJSP
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, por unanimidade, decisão em primeira instância que acatava pedido de indenização por danos morais, no valor de R$... - TJ confirma obrigação de empresa bancar tratamento domiciliar para paciente idoso - TJSC
O desembargador André Luíz Dacol, em decisão monocrática, negou pedido de empresa de saúde suplementar que buscava desobrigar-se de bancar tratamento home care de paciente idoso e enfermo que... - Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa... - Vetado projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis - AGÊNCIA SENADO
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que permitia a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O... - Adoção de Blockchain cresce, mas falta estratégia, diz estudo da Accenture e do Fórum Econômico Mundial - LAW INNOVATION
No contexto atual de negócios, as organizações estão tentando entender qual o papel das tecnologias emergentes, como Blockchain, Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas (IoT),... - Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança,... - Confederação ajuíza ADI contra diminuição do teto de requisições de pequeno valor em SP - STF
A norma paulista que reduziu o valor do teto de pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) no estado é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de... - Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP - TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de ação ajuizada por um servidor do 26º Tabelionato de... - Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o pagamento de dívidas de uma empresa, de Jaboticabal (SP), a um vigilante. Para... - Tribunal promove posse administrativa do CSM e da diretoria da EPM - TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou nova fase de sua história de quase 150 anos: ontem (7) foi realizada a posse administrativa dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e... - Tribunal determina devolução de pensão recebida indevidamente - TJSP
A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a devolver valores de pensão recebidos indevidamente por mais de três anos, enquanto vivia em união... - Confeitaria é condenada após tortas estragadas serem servidas em casamento - TJES
A 1ª Vara de Guaçuí condenou uma padaria e confeitaria do município a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um casal que teria encomendado tortas para o seu casamento. Ocorre que ao... - Ministério divulga portarias com indeferimento de pedidos de anistia - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
As portarias de indeferimento de 101 pedidos analisados pela Comissão Nacional de Anistia, nas últimas sessões de 2019, foram publicadas nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União pelo... - Bolsonaro sanciona MP que transferiu Coaf para Banco Central - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (7) o projeto que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. Oriundo da Medida... - STF invalida lei paulista que aumentava repasse de ICMS para municípios com restrição ambiental - STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que alterou os critérios de repasse do Imposto sobre Circulação de...