- OAB questiona medida provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de cruzeiro - STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295 questionando a validade da medida provisória... - TJSP nega exclusão de perfil em rede social por difamação de empresa - TJSP
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso contra decisão que determinava a exclusão do perfil de usuário no Instagram. A rede social deverá,... - INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB),... - Definidas regras para venda de queijo artesanal em todo o país - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério da Agricultura definiu as regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais em todo o país, e não apenas na localidade de produção. A normatização detalha o... - Agenda do Congresso terá reformas, autonomia do BC e segunda instância - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que terá início em fevereiro. Entre os temas que vão ocupar o debate parlamentar estão as propostas de... - Sancionada com veto parcial, nova Lei das Franquias entra em vigor em março - AGÊNCIA CÂMARA
Foi sancionada em 26/12 a lei (PL 4386/12) que pretende modernizar o setor de franquia empresarial e cobrir áreas que a legislação anterior não mencionava. A nova regra entra em vigor no final do... - Senado aprovou em 2019 propostas com grande impacto na economia - AGÊNCIA SENADO
Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019. Seja na análise de projetos de lei ou de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo, os... - Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial - STJ
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. Com... - Promulgada há 15 anos, Reforma do Judiciário trouxe mais celeridade e eficiência à Justiça brasileira - STF
Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e... - TRF3 admite incidente de resolução de demandas repetitivas para readequação de benefícios previdenciários - TRF3
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5022820-39.2019.4.03.0000, instaurado... - Sistema permite controle e consulta de atos praticados por cartórios extrajudiciais - TJSP
O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite a verificação de informações relativas aos atos praticados por serventias... - Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto... - Limite de juros para cheque especial começa a valer hoje - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês,... - Prazo para médias empresas migrarem para o eSocial é prorrogado - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente... - Ano bissexto: nascimento no dia 29 exige registro na data certa - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Independentemente de ser um ano bom ou ruim, 2020 vai demorar mais para passar. O ano é bissexto, tem 366 dias, o dia 29 de fevereiro a mais, excepcionalmente. Um fenômeno que ocorre, de quatro em...