- Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor - AGÊNCIA BRASIL - JUDICIÁRIO
A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entrou em vigor na sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por... - Governo agiliza digitalização, mas cria brecha para redução de privacidade - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
O Brasil tem ao menos 20 bases federais que guardam dados de documentos como CPF, RG, passaporte e cartão do SUS. Um cadastro ligado ao INSS, por exemplo, tem 51 bases replicadas nele, nas quais... - DECRETO Nº 10.197, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput,... - Receita Federal esclarece valores de cotas de isenção para viajantes que chegam ao País - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal do Brasil presta esclarecimentos quanto aos limites de isenção para viajantes que chegarem ao Brasil. Desde quarta-feira (1º de janeiro) as regras de isenção passaram a ser... - Cheque especial terá juros limitados a partir de segunda-feira - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses,... - Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço "Não Perturbe" dos bancos, que passou a funcionar... - OAB requer ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado - OAB CONSEHO FEDERAL
A OAB Nacional remeteu ofício ao Banco Central requerendo que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes. No... - As novas regras que já estão valendo para aposentadoria - JORNAL CONTÁBIL
A Reforma da Previdência, apesar de ter sido aprovada a pouco tempo, já passou por algumas mudanças que já começaram a valer neste mês. Apesar disso, os servidores públicos que entraram com... - Toffoli deve propor prazo maior para entrada em vigor de juiz de garantias - G1 - POLÍTICA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve propor um prazo maior para a entrada em vigor da figura do juiz de garantias. Segundo interlocutores de Toffoli disseram ao blog,... - Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma - TJSP
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e acolheu pedido de uma plataforma de compra e venda na internet, que havia sido condenada a... - Isenção do ITCMD tem novas regras em São Paulo - CONJUR
A isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem novas regras. Foram publicadas no Diário Oficial de São Paulo no último dia 14 de dezembro resolução que altera gratuidade... - Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019 - STF
A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis... - Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado - TRF4
O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode se utilizar de laudo similar para comprovar especialidade se a empresa em que atuou permanece ativa. Esse foi o... - Veja o calendário de feriados nacionais e de pontos facultativos em 2020 - G1
O calendário de 2020 terá 9 feriados nacionais, sem contar os feriados estaduais e municipais, como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades. Dos nacionais, seis serão... - Começa a valer o novo limite para compras em free shops de aeroportos - G1
Começou a valer nesta quarta-feira (1º) o limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos. O valor...