- Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação - TRT18
Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil uma promotora de vendas que foi obrigada a assinar documento em branco no momento da contratação. A... - Supermercado é condenado por vender produto com valor diferente do anunciado em prateleira - TJES
O 2° Juizado Especial Cível de Linhares condenou um supermercado do município a pagar R$3 mil em indenização após o estabelecimento cobrar um valor diferente do anunciado à cliente. De acordo... - Câmara aprova projeto que modifica regras do Imposto sobre Serviços - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre... - Aprovada pelo Senado, transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e... - PJe: pesquisa de opinião de usuários busca melhorias do sistema - CSJT
O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho disponibiliza até hoje, 18 de dezembro, a 6ª pesquisa anual sobre o sistema. O levantamento, realizado desde... - Tribunais apresentam soluções para gerir precatórios no PJe - CNJ
Os tribunais que já desenvolveram sistemas para a gestão dos precatórios apresentaram seus projetos para o comitê gestor do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) na quinta-feira (5/12), na... - Segunda Seção fixará termo inicial da prescrição de pedido de indenização securitária nos contratos do SFH - STJ
Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual deve ser o marco inicial... - Impedir prova pericial em ação securitária por vício de construção é cerceamento de defesa - STJ
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento antecipado da lide, em ação de indenização securitária relacionada a vícios de construção,... - Servidor que passou do regime celetista para o estatutário tem direito a saque - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um motorista, servidor público da Prefeitura de Lauro Müller (SC), de sacar os valores depositados em sua conta vinculada ao... - Empregada de MG chamada de "lenta" e de "tartaruga" pelo gerente receberá indenização - TRT3
Uma empresa foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma ex-empregada por assédio moral. A decisão é do juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte... - Brasil avança para regular uso de inteligência artificial - FOLHA DE S. PAULO - UOL - TEC
O governo avança para regular o uso de inteligência artificial no Brasil. O MCTIC (Ministério de Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações) abriu na quinta-feira (12) consulta pública... - Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão emitidas pela... - Centro inaugurado em Foz do Iguaçu vai combater crimes de fronteira - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou hoje (16), em Foz do Iguaçu (PR), o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof). Construído com o apoio da empresa binacional... - Câmara aprova extensão de benefício fiscal para empresas exportadoras - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que prorroga, de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033, o prazo a partir do qual as empresas exportadoras... - Regras para incentivo à tecnologia da informação podem mudar - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) projeto de lei (PL) que prevê novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e também...