- Brasil avança para regular uso de inteligência artificial - FOLHA DE S. PAULO - TEC
O governo avança para regular o uso de inteligência artificial no Brasil. O MCTIC (Ministério de Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações) abriu na quinta-feira (12) consulta pública... - Depois do júri: execução da pena, limites recursais e revisão criminal - STJ
Recolhidos na sala secreta, após uma longa sessão de debates, depoimentos e apresentação de provas, os jurados preenchem os quesitos e realizam a votação que definirá se, afinal, o réu deve... - Paciente com Linfoma de Hodgkin terá tratamento custeado pela União - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão que determinou que a União fornecesse gratuitamente o medicamento Nivolumabe para o tratamento de um morador de Foz do Iguaçu... - Advogado de MG que prestava serviços jurídicos de forma autônoma a sindicato não tem vínculo de emprego reconhecido - TRT3
Desembargadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que afastou o vínculo de emprego pretendido por um advogado com o sindicato para o... - Banco é condenado a pagar R$ 50 mil a funcionária de Bauru (SP) que sofreu danos morais - TRT15
A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) acolheu o pedido de uma funcionária de instituição bancária, vítima de assédio moral, e aumentou para R$ 50 mil a... - Aposentado pode pedir revisão para incluir salários anteriores a 1994 no cálculo do benefício - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu quarta-feira (11), sob o rito dos recursos repetitivos, o julgamento que permitiu a aplicação, para fins de cálculo da... - É cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere requerimento para exibição de documentos - STJ
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere expedição de ofício para a exibição de documentos, independentemente de o pedido ter sido feito por mero requerimento no... - Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados... - Segunda Seção do STJ vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências - TJSP
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá acerca da possibilidade da... - Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela... - Plenário começa a julgar ação em que se discute a amplitude das audiências de custódia - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (12), o julgamento de agravo regimental na Reclamação (RCL) 29303, em que se discute se a realização de audiência de... - Depoimento especial: Publicada resolução com regras para tribunais - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 3/12, a resolução que garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços... - Primeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócio - STJ
Foi publicado nesta quinta-feira (12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimentos sobre a prescrição nos... - Segunda Seção vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá acerca da possibilidade da... - Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais os valores referentes à...