- TSE aprova normas para eleição municipal de 2020 - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos... - Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043 - STJ
Com base na impossibilidade de retroação dos efeitos da Lei 13.043/2014, que regulamentou o parcelamento tributário para empresas em recuperação judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal... - Guia prático elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF reúne informações sobre acordos de leniência - PGR
Já está disponível na internet o "Guia Prático - Acordos de Leniência", produzido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) para auxiliar o trabalho de procuradores da... - Operação Fake News do Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (12) à operação Fake News, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na transferência irregular de... - PEP do ICMS vai até 15/12 e já ultrapassa R$ 4 bilhões em débitos negociados - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Os contribuintes com dívidas de ICMS têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao PEP, com redução nos valores de multas e juros. Desde a abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do... - Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial - STJ
Apesar de não haver determinação legal específica sobre a submissão dos encargos originados de adiantamento de contratos de câmbio ao processo de recuperação judicial, a Terceira Turma do... - Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa - STJ
A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o critério equitativo para a fixação de honorários sucumbenciais só pode ser adotado no julgamento de incidentes de impugnação de... - Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador - STJ
O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez... - Trabalhador da PB terá direito a participar de audiência por videoconferência - TRT13
A Justiça do Trabalho da 13ª Região (PB) determinou a reabertura de uma audiência inicial, com a presença física do advogado e a participação do empregado por meio de videoconferência. A... - Funcionária de MT dispensada de novo serviço uma semana após deixar o antigo será indenizada - TRT23
Empregador que convoca candidato à vaga de emprego para se apresentar ao serviço, induzindo-o a se desligar do antigo vínculo sem que o novo contrato se concretize, viola o princípio da boa-fé.... - Novas regras para viajar com crianças, já vigentes, facilitam trâmites burocráticos - TJSC
As crianças contam os dias para as férias. Algumas famílias planejam a tão sonhada viagem há meses. Outras ainda estão por decidir o destino, a hospedagem, os passeios... tudo é muito... - Síndico ofendido por condômina em assembleia será indenizado em Balneário Camboriú - TJSC
Um síndico ofendido durante assembleia geral de condomínio será indenizado por danos morais em Balneário Camboriú. Consta nos autos que em dado momento da assembleia, realizada em janeiro deste... - Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou ontem (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a decisão, voltam a poder se... - INSS cria programa para identificar benefícios irregulares - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Começa a funcionar a partir de hoje um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos.... - Senado aprova pacote anticrime - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e...