- Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal - STJ
A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal sem... - Justiça aceita denúncia contra réus em trama rocambolesca, milionária e quase mortal - TJSC
A 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó aceitou denúncia contra duas mulheres e dois homens indiciados por tentativa de homicídio qualificado. O crime ocorreu em 3 de junho deste ano, no centro... - Governo revisa normas de segurança no trabalho com inflamáveis - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Duas normas que tratam do trabalho com inflamáveis e combustíveis foram revistas. O Diário Oficial da União publicou ontem (10) portarias com a nova redação da Norma Reguladora 20 (NR 20) e uma... - WhatsApp é principal fonte de informação do brasileiro, diz pesquisa - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Uma pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado mostrou o WhatsApp como principal fonte de informação dos entrevistados: 79% disseram que sempre recebem notícias pela rede... - Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022 - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal. O... - Comissão na Câmara aprova inclusão de dados como garantia fundamental - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou ontem (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que insere a proteção de dados pessoais na lista de garantias individuais. Os dados... - Cade lança Guia para operacionalização de cooperação técnica com órgãos de persecução e controle - CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta terça-feira (10/12), o "Guia para Operacionalização de Cooperação Técnica com Órgãos de Persecução e... - Varejo poderá parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS sobre vendas de Natal - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO ESTADO DE SÃO PAULO
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado em duas vezes pelos contribuintes do Estado de São... - Trabalhadora que adquiriu laringite e bronquite por exposição a produtos químicos deve ser indenizada - TRT4
Uma trabalhadora de uma indústria de laticínios deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e pensão mensal, equivalente a 36% do último salário recebido, até completar 80... - Congresso mantém veto a itens da minirreforma eleitoral - AGÊNCIA CÂMARA
O Congresso Nacional manteve o veto a dois itens do projeto de lei sobre mudanças nas regras eleitorais (PL 5029/19): a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar... - TRT da 10ª Região (DF/TO) reduz pela metade bloqueio de conta em que sócio de empresa recebe salários - TRT10
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) deu parcial provimento a recurso do sócio de uma empresa para reduzir pela metade o bloqueio efetuado na conta bancária em... - Bancário de Aragarças (MT) será reconduzido à função de confiança - TRT23
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de reconduzir um bancário à função de tesoureiro da agência de Aragarças, no interior de Mato Grosso, após ficar comprovado que a destituição do cargo... - Empresas que indicaram endereço para centralização das intimações devem regularizar sua situação no TRT-15 - TRT15
Todas as empresas mencionadas na Portaria GP 76/2019, que indicaram endereço para centralização das intimações, deverão regularizar sua situação, recadastrando-se pelo e-mail institucional... - Sétima Câmara condena em R$ 20 mil empresa que prejudicou ex-empregado em novo emprego - TRT15
A 7ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa em R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, por ter prejudicado com difamações um ex-trabalhador, já contratado por outra... - Na Serra, prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município - TJSC
O juízo da comarca de Bom Retiro decidiu pela perda do cargo do prefeito do município por improbidade administrativa. Além disso, determinou também a suspensão dos direitos políticos por três...