- Negado habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução - STJ
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o passaporte... - Tribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia - TJSP
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou reconhecimento de ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da Capital em maio... - Ministros do STF, Presidente do TST, ministro do STJ e renomados juristas participam do Encontro Digital AASP - AASP
O ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo... - Webinar gratuito - Fraude na sucessão familiar - AASP
A AASP realiza na terça-feira, 3/11, às 16h, o webinar gratuito "Fraude na sucessão familiar". Os expositores serão os seguintes: Rolf Madaleno, Viviane Girardi e Eduardo Lemos Barbosa... - Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos - STJ
O instituto do usufruto vidual - previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime do casamento não é a comunhão universal -... - Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família - STJ
Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que anteriormente exerciam a guarda e... - Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar na comarca de Jundiaí (SP) - onde reside - uma... - Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida em... - CMN flexibiliza regras para crédito rural a pequenos produtores - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Conselho Monetário Nacional (CMN) retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Programa... - Contribuinte deve ser notificado pela Administração antes de exclusão do Refis, decide STF - PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória a notificação prévia do contribuinte, antes da apreciação da representação para fins de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal... - 1ª Turma do TRT-18 mantém doação de imóvel feita antes do início de ação trabalhista - TRT18
Por falta de provas sobre a existência de fraude ou vícios na doação de um imóvel dos pais para o filho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve o negócio... - EMPRESA É CONDENADA POR SE OMITIR DIANTE DE AMEAÇAS SOFRIDAS POR EMPREGADO NO TRABALHO - TRT23
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta pedida por um trabalhador que foi ameaçado no ambiente de trabalho e garantiu o direito dele ser indenizado pelos danos resultantes da omissão... - Alienação parental se agrava em tempos de pandemia - ESTADÃO - BLOG FAMÍLIA PLURAL
Em tempos de pandemia, as famílias, em suas mais diversas configurações, viram suas vidas afetadas por uma nova rotina imposta pelo confinamento. Mesmo com a flexibilização da quarentena, o dia... - Judiciário terá planos nacionais de leitura e esporte para pessoas presas - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa na próxima semana a discutir planos nacionais de fomento à leitura e ao esporte nos ambientes de privação de liberdade. Previstas na Lei de... - Ações previdenciárias: pesquisa registra causas da revisão judicial de decisões administrativas - CNJ
Uma investigação sobre as possíveis causas da judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil apontou que problemas de coordenação do próprio Instituto Nacional do...