- TJSP finaliza transferência de arquivo para Jundiaí - TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo, após minucioso estudo, pensando na conservação dos processos e documentos de interesse histórico e cultural, e na redução do acervo físico, inovou na... - Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita - TJSC
O juiz Humberto Goulart da Silveira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, revogou o benefício da gratuidade da justiça que havia sido deferido a dois autores de uma ação de cobrança de taxa de... - MP para incentivar contratação de jovens também altera legislação trabalhista - G1
Além de criar o programa Verde Amarelo, destinado a incentivar a contratação de jovens, a medida provisória 950 assinada na última segunda-feira (11) também alterou uma série de regras da... - Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir - UOL- FOLHA DE S. PAULO
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo... - MPF apresenta contribuições à Comissão Especial que discute alterações na Lei de Improbidade Administrativa - PGR
Em audiência pública promovida na terça-feira (12) pela Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 10.887/18, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), o Ministério Público... - Tribunal defere penhora de aposentadoria de sócio para pagar créditos de auxiliar de cozinha - TRT23
A Justiça do Trabalho deferiu a penhora mensal de 30% sobre a aposentadoria do sócio de uma pizzaria do Pantanal Shopping. O valor será usado para quitar dívida com uma auxiliar de cozinha que... - Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais - AGÊNCIA CÂMARA
A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou na terça-feira (12), por 13 votos a 5, o... - 2ª Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha - STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1g de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu... - Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio - STJ
Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da... - Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal - STJ
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a "possibilidade, ou não, à... - Alteração da competência delegada em matéria previdenciária atingirá somente ações propostas a partir de 1º de janeiro - STJ
A sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) de segunda-feira (11) aprovou proposta de resolução fixando que a alteração da competência delegada em matéria previdenciária... - Empresa é condenada a pagar pensão a ex-trabalhador acidentado - TRT-2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa ao pagamento de pensão vitalícia a trabalhador que se acidentara no cumprimento de sua função de estoquista. A... - Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção - TJSP
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um pai biológico que pretendia reverter decisão de destituição do poder familiar cumulada com adoção de criança. De... - Faxineira indenizada por ato racista de moradora que jogava lixo no corredor de prédio - TJSC
Moradora de um residencial em área nobre da capital foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da faxineira do condomínio, a quem proferiu ofensas de cunho racista após... - Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da...