- Quarta Turma afasta responsabilidade de banco e universidade por sequestro-relâmpago em estacionamento - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Banco do Brasil e a Universidade Potiguar (UnP), de Natal, não têm responsabilidade civil no caso de um sequestro-relâmpago... - Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da... - Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio - STJ
Com base nas disposições do artigo 6º da Lei 9.447/1997, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a alienação de bens, direitos e obrigações de instituição... - Terceira Seção decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal - STJ
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a jurisprudência do tribunal e decidiu que não é obrigatório observar os valores da tabela... - Justiça do Trabalho de São Paulo inaugura Centro de Conciliação de 2ª Instância - TRT-2
O TRT da 2ª Região inaugurou, no dia 25 de outubro, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - 2ª Instância (Cejusc-JT 2ª Instância). A unidade foi instalada no 7º... - Família de trabalhador morto em assalto em posto de gasolina recebe R$ 100 mil por danos morais, decide a Décima Câmara - TRT15
A 10ª Câmara do TRT-15 condenou os proprietários de um posto de gasolina a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à família de um trabalhador morto em serviço, vítima de um... - Turistas furtados em resort da orla nordestina serão indenizados por empresa de viagem - TJSC
Duas operadoras de viagens foram condenadas a pagar indenização por danos morais arbitrada em R$ 10 mil - valor que ainda será corrigido por juros e correção monetária - em favor de dois... - Hospital condenado por infecção contraída por idoso operado por robô não esterilizado - TJSC
A juíza Ana Paula Amaro da Silveira, da 4ª Vara Cível da comarca da Capital, condenou um hospital de São Paulo, denominado como a unidade de saúde privada mais moderna da América Latina, a... - Servidor que for a eventos sindicais terá de compensar horas - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que... - Senado aprova novo marco legal das franquias - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. Originário da Câmara dos Deputados, o projeto tramitava no Congresso... - Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado... - Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação - STJ
Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao juízo do processo falimentar decidir o que entender de direito a... - Colegiado afasta responsabilidade de hospital por morte de paciente durante fase pós-cirúrgica - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que afastou a responsabilidade de um hospital pela morte de paciente... - INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar de Paranacity (PR), reconhecendo... - Empresa que pagou verbas a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido - TRT3
O juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Sabará (MG), absolveu uma empresa mineira de transporte de cargas, que atua em vários estados brasileiros, de pagar verbas rescisórias...