- Quinta Turma anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que ocorreu sem a participação da defesa depois de o advogado ter pedido... - Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória - STJ
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de penhora on-line efetuada em suas contas bancárias, nos... - TRF4 fixa tese de que é legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é possível o pagamento de parte da execução já transitada em... - Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma distribuidora, em Natal (RN), ao pagamento da indenização de R$ 30 mil a um operador de caixa que foi discriminado em... - Empresa de João Pessoa é obrigada a indenizar empregada por ócio forçado - TRT13
O desembargador Edvaldo de Andrade, relator do Processo 0000138-97.2019.5.13.0006, atendeu parcialmente ao recurso de uma funcionária e condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos... - Pleno do TRT da 6ª Região (PE) considera que aposentadoria é impenhorável - TRT6
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu que os valores originários de aposentadoria não podem ser penhorados para pagamento de uma questão trabalhista. A decisão... - AASP inaugura sala para digitalização de processos físicos da Upefaz - AASP
É meta do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de São Paulo tramitar digitalmente 100% dos processos em andamento até o final de 2020. Diante disso, foi autorizada a digitalização... - STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de... - Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado - STJ
Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o bem, não havendo necessidade de que sejam citados para... - A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS - TRF4
As pessoas com deficiência que recebem benefício assistencial do governo nos termos da Lei 8.742/93, apesar de não serem seguradas da Previdência, poderão ser encaminhadas ao Instituto Nacional... - Mulher que mentiu em ação previdenciária tem condenação confirmada - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve de forma unânime a condenação de uma auxiliar de produção que prestou informações falsas à Justiça ao depor como testemunha em um... - Operário que teve pé direito esmagado em canteiro de obras no RJ receberá indenização - TRT1
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto por uma construtora. A empresa pretendia a revisão da sentença que a obrigou a... - Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado - STJ
A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é quem possui legitimidade para figurar no polo passivo dos processos que discutem a... - Mulher que escorregou em festa de casamento será indenizada em R$ 40 mil - TJSC
O acidente ocorreu no corredor do hotel, durante uma festa de casamento, no sul do Estado, em 2014. O chão estava úmido, não tinha nenhuma placa de aviso, alguns funcionários já haviam sido... - Pregão eletrônico passa a ser obrigatório para administração federal - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Desde ontem (28), os órgãos da administração federal deverão usar o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) para adquirir bens e serviços comuns. Editado no fim de setembro...