- Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS - TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela empresa a um mecânico aposentado. Segundo a... - Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso - TJSP
A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização... - Réu que esfaqueou namorada por não aceitar fim da relação vai indenizá-la em R$ 20 mil - TJSC
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão proferida pela Vara Única da comarca de Ponte Serrada, no Oeste, que condenou um homem à detenção de nove meses e... - Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019 - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício... - STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou... - Empregado que não tinha condições para comparecer à audiência não pagará custas - TRT3
Em ação ajuizada após a reforma trabalhista, julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) absolveram um empregado, beneficiário da justiça gratuita, que deixou... - TRT-2 altera horário de funcionamento do Arquivo Central e divulga cronograma de suspensão de atendimento em diversas varas - TRT-2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou a Portaria GP/VPA/CR nº 01/2019 (publicada no DEJT da quarta-feira, 16), que estabelece plano de trabalho para virtualização do saldo... - TJ nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado - TJSC
A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do Itajaí que perdurou 10 anos, até ser encerrada por mensagem de WhatsApp. Para o... - Companhia aérea deverá indenizar família por frustrações em viagem de volta dos EUA - TJSC
Uma companhia aérea deverá indenizar uma família de Florianópolis em R$ 12 mil, a título de danos morais, por uma série de constrangimentos e frustrações sofridos em viagem de volta dos... - Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal informa que a partir de ontem, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao... - Brasil tem novo mandato em Conselho de Direitos Humanos da ONU - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu ontem (17) os 14 membros para mandato de 2020 a 2022. O Brasil, que concorreu à reeleição para uma das cadeiras,... - Número de casamentos legais cai no estado de São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Pelo terceiro ano consecutivo, o número de casamentos legais diminuiu no estado de São Paulo. Depois de um período de tendência crescente, especialmente de 2003 em diante, nos últimos três... - Ministério investiga Facebook por violações à privacidade - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu novo processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e... - Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar - à luz do princípio da socioafetividade - a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre... - Nota sobre julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo STF - CNJ
É incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, poderão ou deverão ser beneficiadas 190 mil pessoas hoje privadas de liberdade no país. Esse número, extraído equivocadamente do...