- TRT da 1ª Região (RJ) considera Medida Provisória 873/2019 inconstitucional - TRT1
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que solicitava que a estatal Petróleo... - Dona de salão de beleza que se atracou com vizinha terá de indenizá-la em R$ 4 mil - TJSC
A dona de um salão de beleza em Chapecó, no oeste catarinense, terá de bancar indenização no valor de R$ 4 mil para cobrir os danos morais que impingiu a uma vizinha, a quem agrediu com chutes e... - Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai - TJRS
Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que ficou desempregado. Caso A ação de alimentos ajuizada... - Mulher atropelada em calçada deve receber R$10 mil em indenização - TJES
Uma mulher que foi atropelada enquanto caminhava por uma calçada deve receber R$10 mil em indenização por danos estéticos. A decisão é da 5ª Vara Cível de Vila Velha. Segundo a autora,... - Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e... - Ministério da Justiça recomenda denunciar vendas casadas em bancos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Quem já pesquisou as condições para pegar dinheiro emprestado de um banco para adquirir um imóvel sabe que, na hora de conceder crédito imobiliário, as instituições financeiras costumam... - Bolsonaro assina MP para solucionar conflitos entre União e devedores - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os... - Senado aprova texto e histórico pode agravar pena por crime ambiental - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes... - Covas aprova lei que anistia 750 mil imóveis em SP - G1
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), aprovou nesta quarta-feira (16) a lei que anistia 750 mil imóveis residenciais e comerciais na capital paulista que foram construídos de forma... - Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial - STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e... - Novo regimento interno traz mudanças na admissibilidade de pedidos - TRF4 - TNU
Foi publicado na última semana (9/10) o novo regimento interno da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O órgão colegiado tem por função uniformizar a... - Consultor de vendas com desempenho classificado como "ridículo" garante indenização - TST
Humilhado constantemente pelos superiores quando não alcançava as metas estabelecidas pela empresa, um ex-consultor de vendas receberá indenização por dano moral. A reparação foi deferida pela... - Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado de uma companhia estadual de geração e transmissão de energia elétrica que pretendia receber férias... - TRT da 18ª Região (GO) não admite inclusão de marido de devedora no polo passivo de execução - TRT18
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não deu provimento a um recurso em que a parte credora pedia a inclusão do cônjuge da devedora no polo passivo de uma ação... - TRT-2 marca presença no 1º Encontro AASP e TST - TRT-2
No último dia 11/10, na Associação dos Advogados de São Paulo (na capital paulista), foi realizado o I Encontro AASP e TST. Na ocasião, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região marcou...