- Homem sofre condenação por descumprir e debochar seguidamente de medidas protetivas - TJSC
Um homem residente na região serrana do Estado recebeu pena de quatro meses e 25 dias de detenção, em regime aberto, por ter descumprido medida protetiva em favor de sua ex-companheira e... - Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000 - RECEITA FEDERAL
O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor foi atualizado pela Portaria nº... - OCDE lança consulta sobre tributação da economia digital - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou uma proposta para mudar o sistema de tributação, considerando as especificidades da economia digital... - Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, terça-feira (15). O documento assinado... - Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para assegurar a um preso o direito a saídas temporárias para frequentar aulas em uma faculdade de Taubaté... - Fracionamento em unidades menores não impede desapropriação de fazenda em SP para fins de reforma agrária - STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 26390) aos proprietários da Fazenda Santa Luzia, localizada no Município de Guaraçaí (SP). Eles... - Suspensa decisão que determinava exoneração de ocupantes de cargos comissionados de Instituto de Previdência - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava a exoneração de ocupantes de cargos... - Novo sistema de adoção e acolhimento é realidade em todo o país - CNJ
Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste... - Loja de artigos femininos é condenada por assédio sexual ambiental praticado pelo gerente - TRT3
O juiz do trabalho substituto Jedson Marcos dos Santos Miranda, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG), reconheceu a prática de assédio sexual por parte do gerente de uma... - Com a ajuda do celular, magistrados do TRT-15 já podem assinar documentos no PJe sem necessidade do uso de certificado digital - TRT15
Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já podem usufruir de um modo alternativo de assinatura para documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que dispensa o uso de... - STF julgará se testemunha de Jeová tem direito a negar transfusão de sangue - G1
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se testemunhas de Jeová têm direito de se recusar a receber transfusão de sangue na rede pública de saúde. Nesta segunda-feira (14), a... - CCJ pode votar nesta terça proposta que permite prisão após segunda instância - AGÊNCIA CÂMARA
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião deliberativa extraordinária para as 13h desta terça-feira (15) para... - Proposta corrige trecho do Código Civil - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 4639/19 corrige trecho do Código Civil que dispensa, na venda de bem do ascendente para o descendente, o consentimento do cônjuge se o regime for o da separação obrigatória. O... - Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao entendimento de que, sob a vigência do Código de Processo Civil... - Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação de norma...