- Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do STJ - STJ
A matriz energética brasileira - conjunto de fontes de energia utilizadas no país - é uma das mais limpas do planeta. As usinas hidrelétricas são as principais produtoras de energia elétrica no... - Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento - STJ
A decisão interlocutória que aumenta multa fixada para o descumprimento de decisão interlocutória anterior antecipadora de tutela também versa sobre tutela provisória e, dessa forma, é... - Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária de instituição bancária em... - Cadastro unificado facilitará acesso dos cidadãos a serviços federais - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na quinta-feira (10) no Diário... - Número de bons pagadores no Cadastro Positivo pode atingir 90 milhões - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O aval para que as primeiras empresas gestoras dos dados de bons pagadores comecem a operar, concedido na sexta-feira (11) pelo Banco Central (BC), deverá fazer o número de brasileiros incluídos... - Moro altera portaria que proíbe entrada no país de pessoa considerada perigosa - G1
O ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou a portaria que proíbe entrada de pessoas consideradas perigosas no país. Entre as mudanças, publicadas nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da... - Mulher que recebeu pensão após a morte do ex-marido é condenada a devolver dinheiro - TJES
Uma mulher que havia recebido quase R$22 mil em pensão pela morte do seu ex-marido foi condenada a restituir a quantia. Em decisão, a juíza verificou que a requerida estava separada do falecido... - Empresas e sindicato são condenados por firmar acordo com redução de intervalo antes da Reforma Trabalhista - TRT4
Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos intrajornada sem considerar as condições dos refeitórios e os... - Empresa de MG é condenada por obrigar empregado a trabalhar ao lado de colega morto - TRT3
Uma fábrica de peças para automóveis, com sede em Contagem, terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-empregado que foi obrigado a manter suas atividades ao... - Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal - STJ
Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do... - Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial,... - Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel por... - Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para... - Supermercado deve indenizar cliente por falsa acusação de furto e revista vexatória - TJSC
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu indenização de R$ 5 mil, a título de dano moral, a um cliente abordado de maneira vexatória por seguranças de um... - Governo regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O governo federal editou decreto ontem (10) estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração federal, além de definir...