- Projeto que prevê apreensão de arma de agressor é sancionado - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de... - CCJ prorroga prazo para quitação de precatórios a pessoas jurídicas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a prorrogação, até 2028, do prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem precatórios devidos... - Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O governo federal realizou ontem (8) cerimônia pela sanção da Lei nº 13.879, de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia,... - Imposto de Renda: Senado aprova prorrogar dedução para patrão de empregado doméstico - G1
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que prorroga até 2024 a dedução do Imposto de Renda para o patrão de empregados domésticos. A... - Bolsonaro sanciona dois projetos que ampliam proteção a vítimas de violência doméstica - G1
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8) dois projetos que alteram a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Os textos, que... - Tempo em que motorista aguarda carga e descarga do veículo deve ser remunerado como 30% da hora normal, decide 6ª Turma - TRT4
Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera para carga e descarga do veículo fosse remunerado como serviço extraordinário, ou... - Acordo entre Brasil e Suíça já está em vigor - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a... - Imunidades tributárias aplicáveis à exportação não se estendem a toda cadeia produtiva, defende PGR - PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela improcedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.040 e 6.055, que questionam a devolução de resíduos tributários... - PGR defende que jornada de trabalho em turno de revezamento não deve ser superior a oito horas - PGR
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pelo não conhecimento de recurso da Fiat Chrysler Automóveis (FCA) contra decisão do... - Banco indenizará gestante chamada de burra por ter engravidado - TST
Uma instituição bancária deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior do... - Reconhecida estabilidade de bancária de Mato Grosso dispensada a poucos meses de se aposentar - TRT23
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria a uma bancária que trabalhava desde 1985 e que foi dispensada faltando menos de 24 meses para se aposentar com... - Justiça sugere que réu pare de beber álcool para poder pagar fiança de R$ 200 - TJSC
Um pedreiro do Vale do Itajaí terá que pagar fiança de R$ 200 até a próxima quinta-feira, dia 10 de outubro, caso pretenda continuar a responder em liberdade a processo por embriaguez ao... - BC propõe lei para modernizar mercado de câmbio - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Banco Central (BC) propôs projeto de lei (PL) para modernização do mercado de câmbio. Segundo o BC, o projeto "tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e... - Consumidor que for à Justiça será direcionado a canal de conciliação - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) lançaram ontem (7) um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletrônico... - Cade volta a ter quórum e marca sessão de julgamento para o dia 16 - G1
Depois de três meses, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltará a ter sessão de julgamento no próximo dia 16 de outubro. O conselheiro Sérgio Costa Ravagnani tomou posse...