- Nova versão do PJeOffice torna atualização automática - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, para download gratuito, a nova versão do PJe Office, software utilizado para assinatura eletrônica de documentos na plataforma do Processo... - Transferência de feriado altera prazos processuais - TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, transferiu para o dia 31/10 (quinta-feira) o feriado que comemora o Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28/10.... - Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma sociedade de advogados, de São Paulo (SP), a pagar, como extras, a um advogado as horas de trabalho prestado além de quatro diárias e... - AGU vai ajudar a analisar processos da Comissão de Anistia - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Uma força-tarefa composta por membros da Advocacia-Geral da União (AGU) vai prestar assessoria jurídica em processos administrativos da Comissão de Anistia pendentes de apreciação final.... - Índice de correção de precatórios a partir de 2009 será o IPCA-E - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (3), que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) deve ser usado como o índice de correção dos... - Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz... - Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS, diz secretário - G1
O governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem... - TRT-18 determina que fazendeiro continue a pagar pensão por danos materiais a viúva que se casou novamente - TRT18
A Segunda Turma do TRT de Goiás não deu provimento ao recurso de um fazendeiro que queria parar de pagar a pensão prestada a uma viúva - pelos danos materiais decorrentes da morte de seu... - Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais... - AASP assegura vitória da advocacia no STJ - AASP
Ontem, 2/10, a Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do RESp nº 1.813.684-SP definindo que é obrigatório comprovar no ato da interposição do recurso a existência do feriado local. O... - STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (2), que em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, é direito dos... - Audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux debate horário de tribunais - STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (2), depois de reunião com presidentes de tribunais, que irá apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),... - Depositário é responsabilizado pela perda de bens penhorados que foram furtados em Minas Gerais - TRT3
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) modificaram sentença para isentar empresa devedora da responsabilidade pelo furto de bens penhorados e já... - Nova versão do PJe Office torna atualização automática - TRT2
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, para download gratuito, a nova versão do PJe Office, software utilizado para assinatura eletrônica de documentos na plataforma do Processo... - Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas - TRT2
Entrou em vigor ontem (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri. O tratado internacional ao qual o país aderiu no início de julho estabelece as regras para o registro internacional de marcas,...