- Congresso mantém veto parcial à lei sobre proteção de dados - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (2), veto parcial do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O trecho vetado... - Senado aprova limite de gastos para campanha nas eleições de 2020 - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016,... - Congresso mantém vetos ao marco legal das agências reguladoras - AGÊNCIA SENADO
Em sessão conjunta nesta quarta-feira (2), o Congresso Nacional manteve os 12 dispositivos vetados na Lei 13.848, de 2019, o novo marco legal das agências reguladoras (VET 23/2019). Entre os vetos... - Sistema é atualizado para melhorar dados sobre audiências de custódia - CNJ
O Sistema Audiência de Custódia (SISTAC), lançado em 2015 para apoiar tribunais na gestão de informações sobre o instituto, está passando por uma reformulação para qualificar a alimentação... - DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro - STJ
Em julgamento de embargos de declaração, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a Defensoria Pública da União (DPU) como custos vulnerabilis ("guardiã dos... - IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 30 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de... - Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários - TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar uma vidraria, de São Paulo, deverá receber 70% dos... - Ausência de divisória em vestiário enseja dano moral - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou uma sentença (decisão de 1º grau) e condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um... - Família de tratorista morto em serviço recebe R$ 80 mil de danos morais mais pensão - TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 condenou um fazendeiro a pagar indenização por danos morais de R$ 80 mil à esposa e à filha de um trabalhador morto em serviço (R$ 40 mil para cada uma), mas afastou a... - Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal - TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou indenização por suposta prática de concorrência desleal. O julgamento teve... - Tribunal de Justiça decide que ciclista acidentada tem direito ao seguro DPVAT - TJSC
Uma ciclista do Vale do Itajaí receberá R$ 2.531,25 a título de indenização do seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O valor será pago... - Falta de recall já pode aparecer no documento do veículo - G1
As novas regras para os recalls de veículos começam a valer nesta terça-feira (1º), informaram o Ministério da Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A principal mudança... - Ayres Britto: "Hackers e fake news são um atentado à ideia de Justiça" - R7 - BRASIL
O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta terça-feira (1º), na abertura do XXIII Congresso Iberoamericano de Direito e Informática, em São... - Veja os cursos via satélite oferecidos pelo convênio entre CFOAB/ENA e AASP em outubro - OAB - ENA - AASP
A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, por meio de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá cursos transmitidos ao vivo, via... - CNJ publica manual sobre indígenas processados criminalmente - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou manual com orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019. A publicação atende à exigência da própria...