- Sem preencher requisitos para aposentadoria, idoso receberá benefício assistencial - TRF4
Com base no princípio da fungibilidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estabeleceu benefício assistencial a um idoso de 80 anos que requeria aposentadoria, mas não preenchia os... - TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade - TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de... - Família de tratorista morto em serviço recebe R$ 80 mil de danos morais mais pensão - TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 condenou um fazendeiro a pagar indenização por danos morais de R$ 80 mil à esposa e à filha de um trabalhador morto em serviço (R$ 40 mil para cada uma), mas afastou a... - STF deve apreciar constitucionalidade sobre artigo que versa sobre valores de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho - TRT18
A Reforma Trabalhista completará, no próximo dia 11 de novembro, dois anos de vigência. Sancionada em julho de 2017, a Lei 13.467/2017 trouxe diversas mudanças na Consolidação das Leis do... - Ministro assegura a réu direito de não ser preso imediatamente se for condenado pelo Tribunal do Júri - STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto para que um acusado não seja imediatamente preso após eventual condenação pelo Tribunal do Júri. Segundo o... - Oficina de parentalidade pode ser obrigatória em separação conflituosa - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 4360/19 determina que casais que passam por processo de separação litigiosa, capaz de causar danos nos filhos menores, poderão ser obrigados a participar de "oficinas de... - Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto - STJ
O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP), é compatível com o regime de prisão domiciliar determinado nas hipóteses de falta de estabelecimento... - Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista segundo o qual a parte... - Nona Câmara anula perícia feita por profissional não qualificado - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu recurso da reclamada, uma empresa fabricante de cadernos escolares, e declarou a nulidade da perícia de insalubridade, determinando o retorno do processo à Vara de... - Passageira será indenizada pelo extravio de suas bagagens em mudança internacional - TJSC
Duas empresas de linhas aéreas e outra que opera com "e-comerce" - venda de passagens pela internet -, terão que pagar indenizações de danos materiais e morais nos valores de R$ 5,4 mil... - Passageira será indenizada pelo extravio de suas bagagens em mudança internacional - TJSC
Duas empresas de linhas aéreas e outra que opera com "e-comerce" - venda de passagens pela internet -, terão que pagar indenizações de danos materiais e morais nos valores de R$ 5,4 mil... - Dentista de Blumenau é condenado a pagar R$ 44 mil de indenização à paciente - TJSC
A paciente queria fazer implante dentário e precisou, antes disso, realizar um enxerto ósseo maxilofacial. Após a intervenção, um susto: ela estava com uma cavidade entre a boca e o nariz. A... - Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba nesta segunda - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A... - Portaria da AGU regulamenta renegociação do Refis Rural - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na sexta-feira (27) uma portaria para regulamentar o procedimento para obtenção de desconto na renegociação de dívidas do Programa de Regularização... - Lei de abuso de autoridade já tem impacto em decisões judiciais pelo Brasil - G1
Sancionada no dia 5 de setembro, a lei de abuso de autoridade já tem efeito prático em tribunais pelo Brasil. Um levantamento feito pelo G1 mostra que, desde o início do mês, pelo menos 39...