- Empresa paga indenização a ex-funcionário tratado por apelidos - TRT11
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) considerou comprovada a violação à dignidade de um trabalhador que alegou assédio moral durante... - Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais... - Ministro nega recurso que pedia nulidade de condenação imposta por Tribunal do Júri sem a presença do réu - STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso interposto por Eduardo dos Santos, condenado a oito anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de... - Turma Nacional de Uniformização julga seis temas como representativos da controvérsia - CJF
Durante a sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)... - Família de operário morto após asfixia em usina de MG receberá R$ 600 mil de indenização - TRT3
A família do operário que morreu após asfixia por monóxido de carbono em uma siderúrgica, no estado de Minas Gerais, vai receber R$ 600 mil de indenização por danos morais, além de pensão... - Cozinheira que descobriu gravidez cinco meses após ser despedida tem direito à estabilidade - TRT4
Contratada em 2013 e despedida sem justa causa em 2016, uma cozinheira ajuizou ação na Justiça do Trabalho após descobrir que estava grávida. A descoberta ocorreu cinco meses após ela ser... - Sétima Câmara condena imobiliária em R$ 200 mil de danos sociais por prática de condutas ilícitas - TRT15
A 7ª Câmara do TRT-15 condenou uma incorporadora imobiliária e um sócio da empresa em R$ 200 mil por dano social, pela prática de diversas condutas ilícitas, especialmente pela intermediação... - Bancos podem dispensar peritos para avaliar preço de imóveis - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os bancos podem dispensar peritos para avaliar o preço de imóveis residenciais, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). As instituições financeiras poderão usar modelos estatísticos... - Tesouro lança tecnologia que dispensa Guia de Recolhimento da União - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
No início de outubro, o cidadão terá uma alternativa para quitar taxas de serviços públicos sem imprimir boletos. O Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que... - Conselho Monetário fixa em 30 dias prazo máximo para que bancos encerrem conta de cliente - G1
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) uma resolução que fixa em 30 dias o prazo máximo para que os bancos atendam ao pedido de clientes para encerramento de... - Projeto da carteira de trabalho eletrônica é vetado por Bolsonaro - AGÊNCIA CÂMARA
O projeto que prevê a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional,... - Averbação premonitória não gera preferência em relação à penhora posterior feita por outro credor - STJ
Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de... - CJF regulamentada a destinação de valores em procedimento penal - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão ocorrida na segunda-feira (23/9), resolução editada com objetivo de regulamentar a destinação de valores em procedimento penal. Em... - INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação na mão direita. O... - Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da empresa de serviços de petróleo, do...