- MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido... - STJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após casamento - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá... - Governo quadruplica banco nacional de perfis genéticos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou ter investido um total de R$ 9 milhões para a aquisição de kits de coletas de amostras biológicas, reagentes, picotadores... - Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já... - OAB requer ingresso em ação que contesta cancelamento de precatórios - OAB
A OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição de ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, que questiona a Lei Federal 13.463/2017. A legislação... - Advogado não pode ser investigado pelo COAF por receber honorários - OABPR
Uma decisão da 23ª Vara Federal de Curitiba, decorrente de petição formulada pela OAB Paraná, determina que dados obtidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) relativos ao... - Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção - STJ
Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas... - Câmara de SP aprova projeto de lei que proíbe fornecimento de copos, pratos e talheres de plástico em bares e restaurantes - G1
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (18), em primeira votação, o Projeto de Lei 99/2019, que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e... - Morador de Vila Velha será indenizado por operadora de saúde após perder a visão - TJES
A juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, condenou uma operadora de saúde a indenizar em R$ 20 mil um cliente que teria perdido a visão do olho direito, em razão... - Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido,... - Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo - STJ
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por... - Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato - STJ
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do... - Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI, decide Primeira Turma - STJ
Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram direito ao crédito do Imposto... - Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing, de João Pessoa (PB), para receber indenização por danos morais por ter sido obrigada... - Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda - TJSP
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que indeferiu a penhora de restituição do imposto de renda por motivo de dívida. A ação movida pelo...