- Prefeitura de SP autua 1.200 motoristas de aplicativos nos 5 primeiros meses de fiscalização - G1
A Prefeitura de São Paulo autuou 1.200 motoristas de aplicativo nos 5 primeiros meses de fiscalização, desde que a regulamentação do serviço foi definida. Irregularidades com o documento do... - Aprovado projeto que altera regras eleitorais; falta votar destaques - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 263 votos a 144, o texto-base da proposta (PL 11021/18) que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo... - 2ª Turma mantém decisão que assegurou a condenado em segunda instância o direito de recorrer em liberdade - STF
Após empate na votação em julgamento realizado nesta terça-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no Habeas... - Suspensa cobrança de contribuição negocial não autorizada por empregado da Caixa - STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que manteve a cobrança da contribuição negocial instituída pelo... - Defensoria Pública arcará com multa aplicada a defensor por abandono do plenário do júri - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) direcionou à Defensoria Pública de São Paulo a multa aplicada pela magistrada que presidia uma sessão do tribunal do júri a um defensor... - Ação sobre trabalho de presidiários no Paraná deve ser julgada pela Justiça Criminal - TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Criminal da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir questões relacionadas ao trabalho... - Prefeitura de Itapetininga deve indenizar idosa que foi esquecida dentro de posto de saúde - TJSP
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Itapetininga a indenizar idosa que foi esquecida dentro de posto de saúde. A... - Justiça catarinense utilizará videoaudiência em todas as comarcas do Estado até outubro - TJSC
Para acelerar os trâmites processuais e dar agilidade aos julgamentos, a Justiça catarinense deverá implementar o sistema de videoaudiência em 100% das comarcas até 1º de outubro deste ano.... - Bancos não podem deixar de atender presencialmente - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando estiver disponível o atendimento em outros canais. A determinação é do Banco Central (BC), que publicou ontem (2) no... - Reforma tributária: entenda as propostas em discussão no Congresso - G1
Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Porém, as propostas analisadas pelas duas... - A melhor forma de solucionar litígios sociais é a conciliação, diz Fux em palestra em Londres - G1
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a conciliação como "melhor forma da solução de litígios" em processos judiciais. Ele fez a afirmação nesta... - STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora... - Quase 85% dos processos ingressaram eletronicamente em 2018 - CNJ
A informatização dos procedimentos no Poder Judiciário prosseguiu em 2018 com a abertura de 20,6 milhões de casos por meio eletrônico, montante equivalente a 83,8% dos processos iniciados no... - Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento - STJ
?Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário - seja ele herdeiro, legatário ou donatário -, não... - A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ - STJ
??A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da...