- Boleto bancário poderá ser utilizado para demonstrar a realização dos depósitos judicial e recursal - TRT2
A Instrução Normativa nº 36/2012, que regulamenta na Justiça do Trabalho o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais, teve algumas alterações. A principal mudança veio com o Ato... - TSE lança programa de combate a fake news sobre Justiça Eleitoral - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na sexta-feira (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de... - Mantida obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar sobrevivente da Boate Kiss - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso do Estado do Rio Grande do Sul que questionava sua condenação a pagar R$ 20 mil como indenização por danos morais a... - Veja os cursos via satélite oferecidos pelo convênio entre CFOAB/ENA e AASP em setembro - OAB - ENA
A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, por meio de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá cursos transmitidos ao vivo durante o... - Novo posicionamento da AASP é anunciado durante abertura do 10° encontro anual - AASP
A Associação dos Advogados está de cara nova. Novo logo, novos serviços, nova mentalidade. A mudança foi anunciada pelo presidente da entidade, Renato Cury, durante a abertura do 10° encontro... - Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção - STJ
Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o prazo para ajuizar... - Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade - TRF4
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu nesta semana (27/8) sentença determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade para uma... - Boleto bancário poderá ser utilizado para demonstrar a realização dos depósitos judicial e recursal - TRT2
A Instrução Normativa nº 36/2012, que regulamenta na Justiça do Trabalho o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais, teve algumas alterações. A principal mudança veio com o Ato... - Ação trabalhista ajuizada com objetivo de retaliação enseja litigância de má-fé - TRT2
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou por litigância de má-fé um empregador que havia ajuizado uma ação trabalhista contra ex-empregada que o havia processado. Para a juíza Daniela... - Audiência de custódia dá liberdade irrestrita a menos de 1% dos presos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Mais de quatro anos após o início da implementação das audiências de custódia no Brasil, a maioria dos presos (57%) continua sendo enviada ao sistema prisional pela Justiça por meio da prisão... - Falta de indexação de peças facultativas não impede conhecimento de agravo de instrumento - STJ
A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso não seja conhecido pelo tribunal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do... - Mantido acórdão que mandou hospital exibir prontuários por suspeita de troca de bebê - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que garantiu a um homem de 42 anos - que apresentou indícios... - Covas vai sancionar lei que proíbe cigarros em parques municipais de SP - G1
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), vai sancionar uma lei que proíbe que pessoas fumem em parques públicos municipais da cidade. A multa para quem descumprir a regra varia de R$ 500 a R$... - É válida previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem FIDC como cessionário - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a previsão de garantia fidejussória (fiança) em contrato de cessão de crédito que tem por cessionário um Fundo de... - Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Estação Rádio Base (ERB) instalada em imóvel alugado caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular, sendo...