- Manuais Aduaneiros: Controle da exportação de bens culturais tem novo avanço - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal e o Iphan trabalham coordenados na melhoria do procedimento aplicado ao controle das exportações brasileiras dos chamados "bens culturais", parceria que já tem dois... - Lei de Proteção de dados traz desafios a empresas, cidadãos e governo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709 de 2018) completou um ano neste mês. A norma estabeleceu regras de coleta e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições... - TRT de São Paulo tem aumento de 10% no número de processos - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O número de novas ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) cresceu 10,8% de janeiro a julho deste ano em comparação com os primeiros sete meses de 2018. Segundo... - Publicação traz entendimentos atualizados do STJ sobre a Lei de Drogas - STJ
A busca pela conciliação entre segurança jurídica e justiça material tem levado o Poder Judiciário - em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) - a atualizar seus entendimentos a respeito da... - Veja os cursos via satélite oferecidos pelo convênio entre CFOAB/ENA e AASP em setembro - OAB
A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, por meio de convênio firmado com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá cursos transmitidos ao vivo durante o... - Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento imediato de auxílio-acidente a uma moradora de Forquilha (SC) que fraturou a clavícula e teve os movimentos do braço... - Auxiliar que perdeu visão de um olho e sofreu queimaduras de 3º grau em choque elétrico será indenizado - TRT4
Um auxiliar de serviços que teve queimaduras de terceiro grau no rosto, cabeça e pernas, perdeu a visão de um dos olhos e ficou com diversas sequelas estéticas devido a um choque elétrico, deve... - TRT da 3ª Região (MG) reconhece inconstitucionalidade de regra que cobra custas de beneficiário da justiça gratuita - TRT3
A Lei 13.457/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT. Uma delas é a condenação do empregado, ausente na audiência sem justificativa, ao... - As principais mudanças da MP da Liberdade Econômica - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Aprovada na quarta-feira (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas,... - Local de trabalho sem bebedouro e com número insuficiente de banheiros enseja dano moral - TRT2
"O trabalho em local não servido por banheiros em número suficiente à quantidade de trabalhadores, sem bebedouro fornecido pela empregadora, sem vestiário e sem local para higienização... - Família de paciente que teve pulmão perfurado em hospital receberá indenização em Guaçuí - TJES
O juiz de Direito da 1ª Vara de Guaçuí sentenciou um hospital, 1° réu, e um médico, 2° réu, a indenizarem a família de um paciente que veio a óbito após sofrer uma perfuração em um de... - Tribunais podem efetuar depósitos judiciais em instituições privadas - CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente ao questionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a possibilidade de se abrir licitação para que... - Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado - STJ
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos, a tese segundo a qual, "nos compromissos de compra e venda de unidades... - STJ divide-se quanto à comprovação do feriado de segunda-feira de Carnaval - MIGALHAS
A Corte Especial do STJ começou nesta quarta-feira, 21, o julgamento do processo que decidirá se há necessidade de comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado, sob pena de ficar... - Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive - STJ
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo...