- Auxiliar é condenada a pagar dano moral a escola de SP por divulgar fotos de alunos em rede social - TRT2
A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode ensejar responsabilidade civil da empregadora, e o infrator deve responder por danos morais na área trabalhista. Esse foi o... - Loja de departamento é condenada a indenizar cliente acusada por segurança de furtar anel - TJES
Uma rede de lojas de departamento foi condenada a pagar R$10 mil em indenização por danos morais a uma cliente acusada de furtar um anel em uma de suas lojas. O fato ocorreu em uma filial... - Oitava Câmara condena loja de shopping a pagar R$ 10 mil a trabalhadora assediada sexualmente por gerente - TRT15
A 8ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de uma loja de roupas de um shopping center a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual por parte do... - Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124 - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência. Sob... - Câmara votará nesta quarta oito destaques para concluir reforma da Previdência; saiba quais são - G1
A Câmara dos Deputados analisará nesta quarta-feira (7) oito destaques que visam retirar trechos da proposta de reforma da Previdência. A sessão está marcada para as 9h, e a votação deve... - CCJ muda Lei de Improbidade Administrativa - AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) para estabelecer, no... - Proposta permite criação de consórcio entre escritórios de advocacia - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 3716/19 estabelece que as sociedades de advogados podem firmar entre si consórcio para prestação de serviços jurídicos, delimitando cada qual o âmbito de atuação e as... - Proposta de 'plea bargain' de Moro é retirada do pacote anticrime por grupo de trabalho da Câmara - G1
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro rejeitou nesta terça-feira (6) a criação do chamado "plea bargain" (em... - CAE: empresas devedoras podem ter prazos em dias úteis na Lei de falências - AGÊNCIA SENADO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) a proposta que determina a contagem em dias úteis dos prazos previstos na Lei 11.101, de 2005, que regula a recuperação... - Na sexta-feira, dia 9/8, ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli participam de seminário na Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
Na sexta-feira, dia 9/8, os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Dias Toffoli (presidente da Corte), participam na Associação dos Advogados de São Paulo (Unidade Jardim Paulista... - Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito - STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação imposta a L.S.P. e o absolver da acusação do crime de roubo.... - Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público - STJ
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de barcas - concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro, que utiliza... - Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação - STJ
?Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código... - Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la - TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau do processo em que se discute o descumprimento da promessa verbal de um empresário de participação... - Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a deserção do recurso de um empregador doméstico beneficiário da justiça gratuita que não havia recolhido o depósito recursal previsto...