- Nona Câmara condena mineradora a pagar R$ 54.500 por danos morais e estéticos a motorista vítima de acidente de trabalho - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de uma mineradora, que deverá pagar R$ 54.500 de indenização por danos morais e estéticos ao trabalhador que teve um dedo amputado enquanto... - Irmão deve pagar aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais - TJSP
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um homem e sua família a pagarem aluguel ao irmão deste por utilizar, exclusivamente, bem... - Moradores receberão R$ 27 mil para cobrir prejuízo com sobrecarga elétrica na Capital - TJSC
Dois moradores da Capital serão indenizados em R$ 27 mil após registrarem prejuízos com a queima de diversos eletrodomésticos em suas residências, por conta de sobrecarga no sistema elétrico e... - Banco que persistiu na cobrança de taxas de conta inativa indenizará correntista - TJSC
A prática de persistir na cobrança de taxas relativas à manutenção de uma conta inativa resultou na condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em... - Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital... - Boletos poderão ser usados para aportes ou depósitos em contas - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os clientes de bancos poderão usar boletos bancários para fazer depósitos nas próprias contas. A medida consta de circular aprovada ontem (1º) pelo Banco Central (BC) e também beneficia... - Certidões de deficientes visuais poderão ser escritas em braille no RJ - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Projeto de Lei (PL) 149/19, da deputada Martha Rocha (PDT), foi aprovado ontem (1º) em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto estabelece que... - Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança - STJ
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais... - Pauta do segundo semestre inclui retomada do julgamento de seis temas repetitivos - STJ
???O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma os julgamentos em colegiado nesta quinta-feira (1º), às 14h, com a sessão da Corte Especial que marca a abertura do semestre forense. Entre os... - Supremo retoma atividades nesta quinta; Coaf e porte de drogas estão na pauta do 2º semestre - G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (1º), após o recesso de meio de ano, com processos polêmicos previstos na pauta do segundo semestre, entre os quais o que... - Operações com criptomoedas feitas a partir desta quinta terão que ser informadas à Receita - G1
As operações com criptomoedas (como o Bitcoin) feitas a partir desta quinta-feira (1º) por pessoas físicas, jurídicas e corretoras terão que ser informadas à Receita Federal. O fisco quer... - Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada - STJ
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator proferida em agravo em recurso... - Medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica são mantidas - STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus para um médico capitão do Exército acusado de ameaçar de forma velada e... - Indenização por dumping social só é devida quando houver atitude abusiva do empregador - TRT18
Não havendo atitude abusiva do empregador, é indevido o pagamento de indenização por dumping social. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18)... - Natureza indenizatória de diária de viagem não permite integração ao salário - TRT18
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que indeferiu o pagamento de diferenças de...