- Não há previsão legal para busca domiciliar em endereço diferente do que consta no mandado - TRF1
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do... - Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado pelo TRF4 - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou o pedido de um aposentado de 81 anos que pleiteava a renúncia de sua... - Idosa que caiu em elevador com desnível em condomínio da Capital será indenizada - TJSC
Uma idosa deverá ser indenizada em R$ 7 mil e terá parte dos gastos médicos ressarcidos após cair em um elevador com aproximadamente 10 centímetros de desnível em relação ao piso. O acidente... - Vizinho de prédio em construção será indenizado por danos sofridos em sua residência - TJSC
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Joinville que condenou uma construtora ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de R$ 15,4... - Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A... - Procon notifica FaceApp, Apple e Google - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Fundação Procon de São Paulo notificou ontem (18) o aplicativo FaceApp e as empresas Apple e Google, proprietárias das lojas virtuais que disponibilizam o aplicativo. De acordo com o Procon, as... - Conheça projetos que se tornaram leis no primeiro semestre - AGÊNCIA SENADO
O primeiro semestre de 2019 foi o mais produtivo dos últimos 25 anos no Congresso Nacional, conforme registrado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com base em relatório da Secretaria Geral... - Acordo para aplicativo inédito voltado a egressos é assinado em cerimônia - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo do Distrito Federal assinaram na terça-feira (16/7) acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de tecnologia inédita de apoio aos... - Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário - STJ
É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito... - TRF4 determina pagamento de benefício assistencial a portador de paralisia cerebral - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou em julgamento realizado no dia 3 de julho que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial (Amparo ao... - Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ajudante de mecânico do pagamento dos honorários periciais. De acordo com a Súmula 457 do TST, a União é responsável pelo pagamento... - Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco - STJ
?Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por entender que os créditos de sua titularidade - representativos de... - TRF1 mantém decisão sobre crime de sonegação de contribuição previdenciária - TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pela sócia de uma empresa e pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve a... - Incabível revisão de benefício quando o pedido é interposto após prazo decadencial - TRF1
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um aposentado contra a sentença do Juízo Federal da 19ª Vara de Belo Horizonte/MG que julgou extinto o... - Câmara mantém valor de indenização a vigilante que adoeceu por ter sofrido assédio moral de colega de trabalho - TRT15
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um vigilante que havia insistido na majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de...