- Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex-empregado desligado há mais de dez anos e sua... - Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses - AGÊNCIA SENADO
A Comissão Mista da Reforma Tributária prorrogará seus trabalhos até dezembro. A conclusão das atividades, inicialmente prevista para outubro, foi estendida por mais dois meses em razão da... - Eleições 2020 - Confira os aplicativos da Justiça Eleitoral - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Nas Eleições 2020 estão disponíveis cinco aplicativos que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos. Os apps são: Boletim de Mão, Mesário, e-Título,... - Webinar gratuito - Responsabilidade civil nas redes sociais - AASP
A AASP realiza hoje, terça-feira, 13/10, às 17 horas, o webinar gratuito: "Responsabilidade civil nas redes sociais". Os expositores serão os seguintes: Carlos Eduardo Elias Oliveira,... - Suspensas normas estaduais que concedem foro privilegiado a autoridades não previstas na Constituição Federal - STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições estaduais do... - Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião - STJ
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O 1º grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inicia, a partir de hoje, dia 13 de outubro, o atendimento presencial ao público mediante agendamento. O horário deve ser... - Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro - STJ
O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no... - Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de... - Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S. Paulo, para determinar que a administração pública estadual... - Proposta revoga artigo do CPC que prevê ampliação de colegiado em julgamento de apelação - AGÊNCIA CÂMARA
O Projeto de Lei 3055/20 revoga o artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Diz o artigo: "Quando o resultado da apelação for não... - Guarda de cachorro de estimação será decidida pela Justiça - TJRS
Os Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, que deve seguir tramitando um processo sobre a guarda de um cachorro de estimação. Caso A apelação... - Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta - TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa, de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em... - Webinar gratuito - Responsabilidade civil nas redes sociais - AASP
A AASP realiza na terça-feira, 13/10, às 17 horas, o webinar gratuito: "Responsabilidade civil nas redes sociais". Os expositores serão os seguintes: Carlos Eduardo Elias Oliveira,... - STJ discute se amicus curiae pode recorrer de decisão em questão de ordem - CONJUR
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou na quarta-feira (7/10) a decidir se as entidades admitidas como amici curiae têm legitimidade para ajuizar recurso em face do acórdão que...