- Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em garantia de... - Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial - STJ
???Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença - seja acidentário ou previdenciário -, faz... - Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para estabelecer, como método adequado de quantificação de uma... - Receita altera obrigatoriedade relativa às informações sobre criptoativos - RECEITA FEDERAL
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com... - Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, e desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários... - Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica - AGÊNCIA CÂMARA
A comissão mista que analisa a medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias... - Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial - AGÊNCIA SENADO
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado,... - Estado é condenado a indenizar familiares de mulher que morreu após o parto - TJES
O marido e os dois filhos de uma mulher que faleceu após passar por uma cesariana devem ser indenizados em R$50 mil cada um. Em sentença, o magistrado observou que uma negligência médica foi... - Homem deve ser indenizado após utilizarem seus dados para abertura de conta bancária - TJES
Um banco foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil em indenização pelos danos morais causados a um homem que teve uma conta bancária aberta sem o seu consentimento. A decisão é do Juizado Especial... - Ao menos 30 países possuem um ramo do judiciário para julgar ações trabalhistas - TRT23
Quando um trabalhador finlandês que estava acima do peso não teve seu contrato de trabalho renovado, logo buscou a Justiça do Trabalho do seu país. Ao final, a empresa foi condenada por demissão... - Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo - STJ
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade falida, reconhecendo que, no caso concreto, ela tem legitimidade ativa para... - Entenda o que muda com a ampliação dos casos que podem ser julgados em plenário virtual no STF - STF
Com a publicação da Emenda Regimental 52, do Supremo Tribunal Federal (STF), medidas cautelares em ações de controle concentrado*, referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias e... - TCU aponta aperfeiçoamentos necessários à universalização do PJe - CNJ
Uma auditoria concluída em outubro de 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a informatização do Poder Judiciário Federal, com foco especial na implantação do Processo Judicial... - Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional - STJ
?A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática adicional do assistido,... - TRF4 garante auxílio-acidente a mecânico com lesão no punho - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a concessão de auxílio-acidente a um mecânico morador de Charqueadas (RS) que teve alguns movimentos limitados após lesão no punho...