- Engenheiro acusado de plagiador e bandido na internet será indenizado em B. Camboriú - TJSC
Um engenheiro ofendido por colega de profissão nas redes sociais será indenizado em R$ 5 mil por dano moral em Balneário Camboriú. A decisão partiu do juiz substituto Luiz Octávio David... - Médico e clínica devem indenizar paciente por tratamento inadequado - TJDFT
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de médico e de uma clínica, condenados em 1ª instância pela realização de intervenção cirúrgica diversa da autorizada pelo plano... - Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, em 3 de julho de 2019, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples... - Confira os principais pontos do texto-base da reforma da Previdência - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Aprovado ontem (4) no início da tarde, na comissão especial da Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma da Previdência suavizou alguns pontos em relação à versão lida na terça-feira (2)... - Certidões Cíveis podem ser recebidas por e-mail desde o início de julho - MPSP
Desde a última terça-feira (2/7) as Certidões Cíveis podem ser recebidas por e-mail. Os requerentes podem, também, retirá-las pessoalmente na sede do MPSP em São Paulo (Rua Riachuelo, 115, 7º... - AGU defende normas que disciplinam visitas sociais e íntimas em presídios federais - AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) legalidade das portarias nº 157/2019 e nº 718/2017, ambas do Ministério da Justiça, que disciplinam as visitas sociais... - Google não consegue suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu pedido de liminar em recurso em mandado de segurança feito pela Google e manteve decisão que permitiu a quebra de sigilo de... - ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou a uma empresa de trading e logística o direito a excluir o ISS da base de cálculo de pagamentos do PIS e COFINS. A... - Ex-empregado é condenado por desviar verbas de empresa de viagens de Mato Grosso - TRT23
O ex-responsável pelo setor financeiro de um grupo do ramo turístico terá de devolver aproximadamente R$ 409 mil reais desviados ilegalmente da conta bancária da empresa na qual atuava. A... - Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas - TRT4
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada a um gerente de loja que forjava vendas para cumprir metas estabelecidas pela empresa.... - Turma decide que perda de bagagem de mão não gera indenização a passageiro - TJDFT
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de passageiro de companhia aérea que pediu indenização por danos morais e materiais devido... - Governo anuncia plano para acelerar análise de pedidos de patentes - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Ministério da Economia anunciou ontem (3) medidas para reduzir o número de pedidos de patentes para análise (backlog) em 80% até 2021 e diminuir para cerca de dois anos o prazo médio de... - Multas pela Lei Seca aumentam 24% na cidade de São Paulo no 1º semestre - G1
A quantidade de motoristas multados pela Polícia Militar (PM) por desrespeito à Lei Seca aumentou 24,3% no primeiro semestre deste ano na cidade de São Paulo, apontam dados do Comando de... - No Rio, agressores de mulheres terão de usar tornozeleira eletrônica - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Homens que agridem mulheres no estado do Rio de Janeiro terão de usar tornozeleiras eletrônicas, como as utilizadas para monitorar presos do regime semiaberto pela Secretaria de Estado de... - Prazo de processo administrativo federal contará apenas dias úteis, aprova CCJ - AGÊNCIA SENADO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2018, que estabelece a contagem de prazos de processos administrativos...