- CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares - AGÊNCIA SENADO
Medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis... - Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista - STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja... - Trabalho colaborativo é a essência no desenvolvimento do PJe - CNJ
O aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um trabalho realizado a várias mãos. Com uma arquitetura colaborativa, as últimas versões do PJe estão sendo desenvolvidas em... - Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um shopping e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial... - Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro - TST
Um ajudante de produção de uma empresa de alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao... - Estado indenizará família de idoso morto no corredor de hospital aguardando cirurgia - TJSC
A viúva e os quatro filhos de um senhor de 73 anos, internado em hospital público da Grande Florianópolis para tratar de uma fratura de fêmur, mas que faleceu dias após aguardar cirurgia... - Homem que cometeu injúria racial contra uma criança é condenado a 5 anos de reclusão em Aracruz - TJES
O juiz da 1ª Vara Criminal de Aracruz, Tiago Camata, condenou um morador do município a 5 anos de prisão, em regime fechado, por praticar injúria racial contra uma menina de apenas 7 anos de... - Senado aprova PEC que inclui dados pessoais como garantia fundamental - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou em plenário nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do... - Motorista que não atender recall terá marca no documento - G1
A portaria do governo federal que estabelece novas regras para os recalls de veículos foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2) e vai entrar em vigor daqui a 90... - Segurado precisa contribuir 12 meses para ter direito a benefício - TRF4
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão do pagamento de auxílio-doença a uma... - Bem de família: Câmara mantém levantamento de penhora sobre imóvel que funciona como residência da proprietária da empresa executada - TRT15
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que havia pedido a penhora do imóvel da proprietária da empresa onde trabalhou, depois do descumprimento de um acordo firmado... - Cia aérea deve indenizar passageiro que faria concurso, mas teve passagem cancelada - TJES
Um morador de Linhares deve ser indenizado em mais de R$3 mil após ter sua passagem aérea cancelada sem o seu consentimento. A empresa responsável pelo voo deverá pagar a quantia que corresponde... - Hospital indenizará paciente após descartar nódulo que deveria ser encaminhado para biópsia - TJES
Uma paciente diagnosticada com nódulos mamários deverá ser indenizada em 20 mil reais por um hospital que, ao realizar a cirurgia para coleta de material, descartou a amostra que seria encaminhada... - Governo anuncia novas regras para dar eficiência a serviço de recall - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Apenas 48% dos consumidores atendem aos chamados de recall de automóveis. No caso de caminhões, este percentual cai para 39%; e de autopeças, para 14,7%. De um total de 21,2 milhões de produtos... - Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha...