- Rio cria vara especializada em crimes de lavagem de dinheiro - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
Os 25 desembargadores mais antigos, que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovaram, por 23 votos a 2, em sessão realizada ontem (1º), a transformação da 25ª... - Governo federal começa a implementar ponto eletrônico para servidores públicos - G1
O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (1º) que nos próximos 12 meses implementará o sistema de ponto eletrônico para 410 mil servidores públicos federais. Segundo o... - TRT-RS cancela duas súmulas sobre fruição parcial do intervalo intrajornada e aplicação de multa do CPC - TRT4
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em sessão realizada na segunda-feira (24/6), decidiu cancelar duas súmulas: a nº 75, que tratava da aplicação da multa do... - Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual... - Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro - STJ
Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma categoria especial... - Ampliação do colegiado se aplica a agravo que reforma decisão sobre crédito em recuperação - STJ
No caso de agravo contra decisão que se pronuncia sobre o crédito e a sua classificação em procedimentos de recuperação judicial, se o recurso for julgado por maioria, deve se submeter à... - Integração de informações vai facilitar diagnóstico do sistema carcerário - CNJ
O desenvolvimento de uma política pública eficaz para o sistema prisional brasileiro depende, essencialmente, de informações confiáveis. Essa é a premissa que rege a implantação do Sistema... - Câmara afasta prescrição intercorrente e determina prosseguimento da execução em ação contra massa falida - TRT15
A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um trabalhador que não concordou com a prescrição intercorrente decretada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. A... - Acusação injusta de furto de um bombom leva mercado a indenizar cliente em R$ 3 mil - TJSC
Cliente de um supermercado de Florianópolis será indenizado em R$ 3 mil por determinação da Justiça, após ser acusado injustamente pelo furto de um bombom. Ele estava acompanhado de um amigo... - Dano moral para jovem forçada a cobrir top com blazer para entrar em banco no verão - TJSC
Uma mulher que no frescor da juventude optou por vestir bermuda jeans, top e sandálias rasteirinha para enfrentar o calor estival do verão ilhéu será indenizada por instituição financeira cujo... - Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E - RECEITA FEDERAL
Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Trata-se de um programa de governo... - Mercosul e UE fecham maior acordo entre blocos do mundo - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado na sexta-feira (28), em Bruxelas. Juntos, os dois blocos... - STF julga constitucional limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas - STF
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (27), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591340, interposto contra decisão que considerou... - CNJ e TSE fecham acordo inédito para facilitar identificação de pessoas presas - CNJ
A partir de janeiro de 2020, milhares de pessoas em privação de liberdade que hoje são invisíveis aos olhos do Estado serão identificadas e documentadas, permitindo que acessem políticas de... - Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital...