- Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871,... - Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal - STJ
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para... - Mais de 70 milhões foram forçados a sair de sua região, diz ONU; pedidos de refúgio ao Brasil dobram - G1
O Brasil recebeu cerca de 80 mil novos pedidos de refúgio em 2018 -mais que o dobro dos 33,8 mil requerimentos de 2017. O aumento colocou o país como o sexto que mais recebeu solicitações do tipo... - Criminalistas discutem Projeto de Lei Anticrime na AASP - AASP
Os advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Sérgio Rosenthal, Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira e o deputado Luiz Flávio Gomes participam na segunda-feira, 24/6, às 19 horas, do... - Publicada resolução que regulamenta julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais - STF
Foi publicada, nesta segunda-feira (17), a Resolução 642/2019, que regulamenta a emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia o rol de processos que podem ser julgados... - Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante - STJ
O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos... - Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal - STJ
Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial das... - Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que uma instituição bancária regularize a... - Mantido arquivamento de processo em fase de execução que se mostrou infrutífera - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que, inconformada com decisão do juízo da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, que determinou o arquivamento definitivo dos... - Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro vetou ontem (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo... - Grandes empresas usam Justiça para sair da 'lista suja' do trabalho escravo no Brasil - DCI - ECONOMIA & FINANÇAS
Grandes empresas no Brasil estão usando medidas liminares na Justiça para evitar sua inclusão na "lista suja" do trabalho escravo no país. De acordo com procuradores e juízes, a... - Vendedora receberá indenização por constrangimento em atividade motivacional - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga por uma rede de supermercados a uma comerciária de Novo Hamburgo (RS) que tinha de entoar... - MP facilita venda de produtos de crimes relacionados ao tráfico - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e joias, como produtos de crimes relacionados ao tráfico de... - Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato - STJ
A conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza crime de estelionato, concluiu a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado... - Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória - TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa, de Curitiba (PR), a pagar indenização por dano moral coletivo por não ter preenchido a totalidade das vagas destinadas a...