- TRT da 3ª Região reconhece vínculo de emprego de menina de 12 anos 'contratada' para ser babá - TRT3
Apesar de ser um crime, o trabalho infantil doméstico é uma prática social que ainda persiste no Brasil. Em 10 de abril último, o julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)... - Câmara anula perícia feita por profissional não qualificado - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu recurso da reclamada, uma empresa fabricante de cadernos escolares, e declarou a nulidade da perícia de insalubridade, determinando o retorno do processo à Vara de... - Rede de supermercados deve indenizar clientes após abordagem indevida de segurança - TJES
Uma rede de supermercados do Estado foi condenada pelo Juizado Especial Cível de Linhares a indenizar em R$ 5 mil duas mulheres da mesma família, abordadas pelo segurança do estabelecimento após... - Órgãos reguladores pretendem flexibilizar regras para fintech - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados divulgaram ontem (13) comunicado... - Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse ontem (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).... - Assembleia de SP aprova projeto de lei que libera venda de bebida alcoólica em estádios de futebol - G1
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol e arenas... - SP aprova lei que proíbe fornecimento de canudinhos de plástico em bares, padarias e restaurantes em todo o estado - G1
O projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudinhos de plástico em restaurantes, padarias, bares e hotéis de São Paulo foi aprovado nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa de São... - Teles têm prazo para criar lista de consumidores contra telemarketing - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta quinta-feira (13), prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementem uma lista nacional de consumidores que... - Câmara julga procedente pedido de trabalhador aposentado por invalidez e determina restabelecimento de plano de saúde anteriormente fornecido pela empresa - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 julgou procedente uma reclamação por descumprimento de acórdão movida por um trabalhador e cassou decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que... - Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio - TJSP
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de homem condenado a indenizar e ressarcir ex-esposa que assumiu dívida do casal após o... - Banco de perfil genético tem mais de 17 mil presos cadastrados - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O Banco Nacional de Perfis Genéticos já conta com 17.361 perfis de condenados cadastrados, um crescimento de 165% em relação ao último relatório, de novembro de 2018. Os dados são do... - Número de denúncias de violência contra idosos aumentou 13% em 2018 - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência... - STF: maioria vota por limitar decreto que extingue conselhos federais - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (12) por conceder uma liminar (decisão provisória) para limitar o alcance do decreto que extingue todos os colegiados ligados... - Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo... - Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação - STJ
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam...