- Empresa de autopeças de Mato Grosso é condenada por cobrança abusiva de metas - TRT23
Uma revendedora de autopeças foi condenada por assédio moral a um dos seus empregados após ficar comprovado abuso na cobrança de metas, com uso de ofensas e expressões de baixo calão pelo... - Atendente de Porto Alegre obrigada a oferecer vantagens inexistentes a clientes de agência de viagens será indenizada - TRT4
Uma rede de agências de turismo deve pagar R$ 6,3 mil como indenização por danos morais a uma trabalhadora que era forçada a oferecer vantagens inexistentes aos clientes e por receber xingamentos... - Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)... - MP que combate fraudes previdenciárias é aprovada no Senado - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou, na noite de ontem (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e... - Beneficiários de planos de saúde coletivos podem fazer portabilidade - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Entraram em vigor ontem (3) as novas regras para portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários de contratos coletivos empresariais na possibilidade de troca de operadora, sem a... - Serventias extrajudiciais podem receber pagamento com o uso de cartão de débito e crédito - TJES
As serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo agora vão poder receber o pagamento dos serviços cartorários devidos pelos usuários com o uso de cartão de débito e de crédito.... - Sem provar ter sido contratada por meio de concurso público, agente de saúde não conquista direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS - TRT15
A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Município de Palmital, cidade do sudoeste paulista, e o isentou do pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS a uma... - Corregedoria Nacional proíbe "divórcio impositivo" em todo o país - CNJ
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado pela corregedoria local que instituiu o chamado... - Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso dos advogados de uma empresa em recuperação judicial e manteve honorários sucumbenciais no valor de R$ 5 mil,... - Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas)... - Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável - TRF4
Seguradoras privadas não podem ser impedidas de oferecer contratos que indenizem vítimas de perda total de veículos conforme o valor de mercado do bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do... - STF julgará validade de lei municipal que exige implantação de ambulatório médico em shopping centers - STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 833291, no qual se discute a constitucionalidade de atos... - Bolsonaro pretende dobrar pontos para suspensão de CNH - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos... - Reforma da Previdência recebe 277 emendas, muitas sobre regras de transição - DCI
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência recebeu 277 emendas, e a maioria delas trata das regras de transição, segundo levantamento da Agência Câmara. Do total de... - Projeto de nova Lei de Licitações é destaque da pauta do Plenário - AGÊNCIA CÂMARA
O projeto de lei que muda as regras para licitações no setor público (PL 1292/95) é o destaque da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A proposta cria modalidades de contratação,...