- Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há revelia do réu, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob... - Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a aplicação retroativa do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal, inserido pela Lei... - Anvisa aprova norma sobre rotulagem nutricional - ANVISA
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/10), a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. A medida melhora a clareza e a legibilidade das... - Webinar gratuito - Responsabilidade civil nas redes sociais - AASP
A AASP realiza na terça-feira, 13/10, às 17 horas, o webinar gratuito: "Responsabilidade civil nas redes sociais". Os expositores serão os seguintes: Carlos Eduardo Elias Oliveira,... - Leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), sua jurisprudência dominante sobre a impossibilidade de modificação, por... - Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital - CNJ
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o "Juízo 100% Digital" para executar atos processuais... - Mandado de medida protetiva terá de ser cumprido em até 48 horas - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6/10) uma Resolução que dá prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça. O texto foi... - Relator determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara - STJ
Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou que o Ministério da Saúde, no prazo máximo de 15 dias, deposite aproximadamente R$ 6,7... - Trabalhador que teve a mão direita amputada na Bahia receberá indenização por danos morais e estéticos - TRT5
Um operador de máquina receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais e de R$ 100 mil reais por danos estéticos por ter sua mão direita amputada em decorrência de um acidente de trabalho.... - Autarquia estadual de SP deve pagar alimentação de profissional que atuava fora do edifício-sede - TRT2
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou a condenação de uma autarquia estadual ao pagamento de vale-refeição relativo ao período de dois anos a um... - STJ manda soltar homem preso na Papuda por furtar sabonete - G1 - DISTRITO FEDERAL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que estava preso, há seis meses, por furtar dois frascos de sabonete líquido. O furto ocorreu em outubro de 2019, em uma... - Justiça estadual determina a concessão de medicamentos que podem evitar a cegueira de paciente diabético - TJPR
Um homem diabético processou o Município de Foz do Iguaçu para ter acesso a medicamentos que podem ajudá-lo a evitar a cegueira. Segundo informações do processo, devido à gravidade da doença,... - Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para retirar um bebê de um ano e quatro meses do abrigo institucional e mantê-lo sob a guarda de seus supostos... - Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escritório de advocacia, de São Paulo (SP), contra o reconhecimento do vínculo de emprego com uma advogada... - Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devida a condenação de uma empresa de pesquisa agropecuária (Embrapa) ao pagamento, a um assistente de Petrolina (PE), de horas extras...