- Terceira Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, tendo reconhecido abuso no conteúdo de propaganda, havia isentado a... - Juiz faz uso do WhatsApp em audiência para ouvir parte que mora em outro Estado - TJSC
O aplicativo WhatsApp, já utilizado para o envio de intimações e na divulgação de notícias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi usado nesta semana em uma audiência na comarca... - Pedestre será indenizada após quebrar perna ao cair em desnível de calçada em Itajaí - TJSC
Uma mulher será indenizada após cair e quebrar a perna em uma calçada no bairro São Vicente, em Itajaí, no litoral norte do Estado. A condenação recaiu sobre o município e o proprietário do... - Governo abre consulta pública sobre nova legislação para startups - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups - nome dado a pequenas empresas de... - Fake news geram mais engajamento no Facebook que mídia tradicional - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Informações falsas e com conteúdo extremo geram maior engajamento no Facebook do que notícias da mídia tradicional. A conclusão foi de um estudo do Instituto de Internet da Universidade de... - Comissão altera texto de polêmica norma de segurança no trabalho - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A mais polêmica norma regulamentadora de segurança no trabalho para as indústrias, a NR 12, que trata de máquinas e equipamentos, já tem um novo texto pronto e está em fase de revisão... - Negligência na estimulação precoce de criança com deficiência impõe aplicação de multa prevista no ECA - STJ
Prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a multa pelo descumprimento doloso ou culposo dos deveres inerentes ao poder familiar pode ser aplicada quando os pais, por... - Ministros do STJ participam de seminário na Associação dos Advogados de São Paulo - STJ
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior, Moura Ribeiro e... - Empresa falida não é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens de sócios - STJ
Embora tenha legitimidade para requerer providências necessárias à conservação dos seus direitos, a sociedade empresarial falida não é parte legítima para interpor recurso contra decisão que... - Terceira Turma aplica teses de IAC e reconhece prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito industrial - STJ
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, determinada a suspensão do processo executivo até a decisão dos embargos de terceiro, o prazo prescricional volta a fluir com o trânsito... - Colhedora de laranja será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho - TST
Uma colhedora de laranja de Jacarezinho (PR) deverá receber R$3 mil de indenização por danos morais por ter trabalhado em condições precárias em uma fazenda, na cidade de Santa Cruz do Rio... - Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista - TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem judicial que havia determinado a um industriário que acrescentasse à petição... - Justa causa de empregado que ofendeu chefe e colegas por email corporativo é confirmada - TRT4
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um empregado que ofendeu chefe e colegas em mensagens enviadas por... - Governo de São Paulo cria 11 polos para incentivar produção industrial - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O governo de São Paulo vai criar 11 polos de desenvolvimento industrial no estado. Segundo o governador João Doria, a intenção é melhorar a infraestrutura nas regiões que receberão os... - Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador de imóvel deve servir de parâmetro...