- Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da gratuidade da justiça a um eletricitário, apesar de, na época do ajuizamento da reclamação trabalhista, sua remuneração... - Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial - TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu falência de uma empresa que atua na área de engenharia e determinou a alteração de aspecto econômico... - AGU cobra de indústrias de cigarro ressarcimento de gasto com fumantes - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamento de... - Toffoli: município não deve arcar com remédio de altíssimo custo - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) para livrar o município de Jundiaí (SP) do pagamento do remédio Spiranza para uma... - Senado aprova regulamentação da profissão de cuidador de idosos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças... - Câmara aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e proibição de cobrança por bagagem - G1
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.... - Crime de interpretação jurídica é destaque em debate sobre responsabilidade civil do Estado - AGÊNCIA SENADO
Projeto para criar um Estatuto da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado (PLC 126/2015) foi debatido nesta terça-feira (21) em audiência pública promovida pela Comissão de... - Diretor da AASP visita presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes - AASP
O diretor cultural da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Almeida Garcia, visitou nesta segunda-feira, 20/5, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,... - Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita... - Cooperação técnica visa reduzir judicialização na área de consumo - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta segunda-feira (20/05) um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança... - Justiça anula multas de veículo furtado - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o pedido de uma moradora de Nova Petrópolis (RS) que teve o veículo roubado e cancelou multas em seu nome. A decisão foi proferida no dia... - Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que prossiga no julgamento dos recursos ordinários que haviam sido rejeitados em razão... - Conselho da Justiça Federal aprova criação de novo TRF - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou ontem (20) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deverá ter sede em Belo Horizonte. Para entrar em vigor, a medida precisa... - TJ do Rio terá "juízes sem rosto" contra crime organizado - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
A necessidade de proteção para juízes que lidam com o crime organizado - incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico e milícia - motivou o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio a adotar o... - Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Diário Oficial da União publicou, na edição de ontem (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo...