- Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do... - Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo... - Proprietário de fábrica de bicicleta de MG terá que indenizar ex-empregado por tentar enforcá-lo - TRT3
O ex-empregado de uma fábrica mineira de montagem de bicicletas receberá indenização por ter sido agredido fisicamente pelo proprietário da empresa. Ele foi à sede da fábrica, em novembro de... - 2ª Vara Criminal de Barueri realiza audiência por videochamada - TJSP
A 2ª Vara Criminal de Barueri realizou, pela primeira vez na comarca, audiência por videochamada. Na sala de audiências, junto ao juiz, estavam o promotor de Justiça, os advogados e uma... - Comissão aprova transferência do Coaf para o Ministério da Economia - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do... - Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo - STJ
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam de relação de consumo. Com esse... - Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva - STJ
A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva - ou seja, a condenação administrativa... - STF considera inconstitucional proibição, por lei municipal, de transporte individual por aplicativos - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual... - Suspensão de direitos políticos aplica-se a penas restritivas de direitos, decide STF - STF
Na tarde desta quarta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601182, com repercussão geral reconhecida. Por maioria dos votos,... - Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de... - STJ aprova emendas regimentais sobre vista coletiva e participação de ministro que não assistiu às sustentações orais - STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas emendas ao Regimento Interno do tribunal. As alterações, que dizem respeito principalmente à dinâmica das sessões de... - Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta - TST
Uma cooperativa de trabalho médico foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um advogado, como horas extras, o tempo de trabalho prestado a partir da quarta hora... - Vigilante do RJ assaltado seis vezes durante jornada será indenizado - TRT1
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de segurança e vigilância, condenada a pagar R$10 mil de indenização por danos... - Maioria dos brasileiros usam senhas fracas - MUNDO DIGITAL
A Avast descobriu que os brasileiros não estão protegendo adequadamente suas contas online. A informação foi revelada por uma pesquisa online realizada pela empresa, que apontou ainda que 95% dos... - Câmara aprova projeto que prorroga benefício fiscal para igrejas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8), por 382 votos a 6, o Projeto de Lei Complementar 55/19, que autoriza estados e o Distrito Federal a renovarem, pelo prazo de 15 anos,...