- Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de... - Plenário nega liminares em ADIs sobre imunidade de deputados estaduais - STF
Na sessão extraordinária desta quarta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por seis votos a cinco, medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)... - AASP, OAB-GO e ESAGO firmam parceria para realização do 18º Simpósio Regional - AASP
Na sexta-feira, 3/5, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Renato José Cury, esteve em Goiânia para divulgar o 18° Simpósio Regional que acontecerá na cidade no dia 7 de... - Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão... - IAC discute Justiça competente para analisar plano de saúde assegurado em contrato de trabalho - STJ
Em sessão eletrônica realizada entre 3 e 9 de abril, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência destinado a definir a Justiça... - Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais - STJ
Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos - prevista no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e na jurisprudência mais recente do... - Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários - STJ
A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que as operadoras de planos privados de saúde não podem... - Pessoa jurídica em dificuldade financeira não tem direito à isenção de honorários de sucumbência - TRT4
Após perder uma ação trabalhista, um sindicato que ingressou com reclamatória contra uma empresa da sua área de competência teve garantido o benefício da assistência judiciária gratuita pela... - Dono de pesqueiro é condenado a pagar indenização à família de adolescente morto em serviço - TRT15
A 2ª Câmara do TRT-15 condenou o proprietário de um pesqueiro de Atibaia a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais à família de um jovem de 15 anos morto em serviço, vítima de um... - Idosa de 77 anos consegue cessar empréstimo contraído por jovem namorado em seu nome - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do oeste do Estado que tornou nula procuração assinada por aposentada de 77 anos em favor de jovem namorado, com inúmeras passagens... - Mais quatro aeroportos adotam novas regras para bagagem de mão - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Os aeroportos de Fortaleza (Pinto Martins), Belo Horizonte (Confins), Recife (Guararapes) e de Belém (Val-de-Cans) começaram ontem (2) a adotar fiscalização rigorosa das bagagens de mão em voos... - Título de eleitor ganha novo formato em São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O título de eleitor em novo formato começará a ser entregue em todos os postos do Poupatempo do Estado de São Paulo a partir deste mês. O documento será impresso em papel sulfite branco com... - Governo estuda regulamentar nova modalidade de crédito, com garantia em imóvel quitado - G1
O governo quer regulamentar uma nova modalidade de crédito, voltada principalmente para pessoas de idade mais avançada, conhecida como "hipoteca reversa", na qual o imóvel já quitado é... - Advogada é barrada no TJ-RO após ter roupa considerada inadequada - G1
O Poder Judiciário em Rondônia determinou, nesta quarta-feira (2), a apuração do caso envolvendo uma advogada que foi impedida de entrar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) na semana... - Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pelos pais. Para os...