- Tribunal mantém indenização por golpe em aplicativo de mensagens - TJSP
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa de telefonia e uma rede social dona de aplicativo de mensagens a indenizarem cliente... - Nota técnica traz recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto - MPT
Em nota técnica divulgada em veículos de imprensa recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o... - Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos - STJ
??Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em... - Em memorial, PGR defende possibilidade de novo júri quando a absolvição for contrária à prova dos autos - PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou em memorial encaminhado nesta segunda-feira (5) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o posicionamento acerca do Recurso... - Pagamento de obrigação em dinheiro não permite abatimento de pena privativa de liberdade a ser cumprida - PGR
Por considerar que o pagamento de prestações pecuniárias, determinadas pela Justiça, não equivale a tempo cumprido de pena, o Ministério Público Federal (MPF) defende no Supremo Tribunal... - Cliente será indenizado por cartão de crédito recusado em compra - TJMS
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Paranaíba acolheu o pedido do autor e condenou uma administradora de cartão de crédito ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, por recusar... - É abusiva a cláusula contratual que exclui fornecimento de prótese e órtese por plano de saúde - TRF1
No intuito de ser reembolsado do valor pago na aquisição de endoprótese, um paciente acionou a Justiça Federal contra uma operadora de plano de saúde após o requerente ter o fornecimento do... - Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças deve ser reconhecido como empregado da empresa - TRT4
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego entre um motoboy e uma loja de autopeças. Ele mantinha contrato de prestação de serviços com a... - STF cria novas secretarias para combater excesso de recursos no Tribunal e promover estudos e pesquisas sobre a atuação da Corte - STF
Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações na estrutura orgânica, sendo as mais expressivas a criação... - Ministra nega pedido de suspensão do aumento no percentual para custeio de precatórios de 2021 em SP - STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar pedida pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, em que... - Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal - STJ
????A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que... - Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas - TST
Um escritório de advocacia, de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização de R$ 3 mil por cobrar de um advogado multas por descumprimento de rotinas administrativas. A condenação por... - Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias - RECEITA FEDERAL
Aredução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em... - Pessoas físicas não poderão ser cobradas por uso do Pix - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Anunciada no fim de agosto pelo Banco Central (BC), a proibição de cobrança de tarifas de pessoas físicas na utilização do Pix foi oficializada com a publicação de uma resolução no Diário... - Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas - PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN publicou na quinta-feira, dia 1º de outubro, a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.09.2020, que instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que...