- STF decidirá se é válida prova obtida com violação de correspondência - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências obtidas mediante a abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da... - Pleno do TRT18 confirma aplicação do CPC para decidir conflito de competência entre desembargadores - TRT18
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou o entendimento de que, com a interposição de novo recurso, é prevento o relator que conheceu... - TST não inclui terceirização em lista de súmulas contrárias à reforma - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 20 súmulas e orientações que estão em desacordo com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A relação dos textos que... - Uso de colaboração premiada em ação civil pública é tema de repercussão geral - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se é possível a utilização de informações de colaboração premiada, integrante de ação penal, em ação civil pública decorrente de ato de... - Sistema de penhora on-line bloqueou R$ 50,7 bi de devedores em 2018 - CNJ
O Bacenjud, plataforma eletrônica que permite ao Poder Judiciário fazer a penhora on-line de valores para quitar dívidas reconhecidas pela Justiça, bloqueou R$ 50,7 bilhões de devedores no ano... - Jurisprudência molda os limites para concessão do sursis processual - STJ
O relatório Justiça em Números de 2018, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta a existência de mais de 80 milhões de processos em tramitação. Uma das iniciativas do... - Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório - STJ
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário. Com esse entendimento,... - Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo - TJSP
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um estabelecimento comercial a indenizar por danos morais uma cliente que foi revistada de forma... - TJ ordena que WhatsApp forneça informações para elucidar possível caso de espionagem - TJSC
Uma ex-vereadora de São José, na Grande Florianópolis, acredita que seu celular foi clonado e que há um espião que monitora, remotamente, todas as suas conversas e ligações pelo WhatsApp. Ela... - Recuperação judicial é lenta em São Paulo - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Justiça de São Paulo demora cerca de 57 dias para conceder um pedido de recuperação judicial. Já as empresas precisam de um prazo mediano de 517 dias para aprovar um plano de recuperação em... - Casos de feminicídio aumentam 76% no 1º trimestre de 2019 em SP; número de mulheres vítimas de homicídio cai - G1
Os casos de feminicídio aumentaram 76% no 1º trimestre de 2019 em São Paulo se comparados ao mesmo período do ano anterior, de acordo com levantamento feito pelo G1 e pela Globonews. Nos... - Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no... - TRF4 disponibiliza precatórios não alimentares a partir de 3 de maio - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios de natureza comum de 2019 (autuados entre 02/07/2017 e 01/07/2018), bem como os precatórios parcelados das... - Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados - TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um restaurante a pagar indenização por dano moral coletivo por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados. Para a Turma, a... - Prisão ilegal reflete abuso de autoridade e obriga Estado ao pagamento de dano moral - TJSC
Um homem preso, algemado e trancafiado em uma cela de delegacia por conta de equívoco no sistema de automação da área da segurança pública será indenizado pelo Estado em R$ 2,5 mil, por danos...