- Bolsonaro extingue horário de verão - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão... - Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória - STJ
Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso VII do artigo 966, passou a prever a possibilidade de... - Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia no CE e oficia ao CNJ - STJ
Com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para, confirmando liminar deferida anteriormente,... - Lei de dados na mira das seguradoras - DCI - TECNOLOGIA
O setor de seguros presencia um intenso ingresso de startups com o objetivo de desburocratizar e agilizar processos desse mercado. Mas esse movimento de inovação desenfreado deverá se preparar... - Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional - STF
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à... - Cooperação com CNJ fornecerá embasamento para ação de defensorias públicas - CNJ
Viabilizar o acesso a pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, produtos, procedimentos e tratamentos médicos e estimular o desenvolvimento de ações que garantam os direitos das pessoas... - Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi... - STJ mantém decisão que autoriza aéreas a cobrar bagagem despachada - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que... - Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo a qual a garantia fiduciária somente estaria aperfeiçoada com a identificação dos títulos... - Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação - STJ
Na constituição de uma sociedade de credores - prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e Recuperação Judicial -, o fato de a adesão de uma sociedade de economia mista exigir... - Ministério publica novas regras da Lei Rouanet; veja o que muda - G1
O Ministério da Cidadania publicou nesta quarta-feira (24) as novas regras para o financiamento de projetos por meio da Lei Rouanet. Entre as mudanças, está a diminuição do valor máximo por... - Cade lança Guia para envio de dados ao DEE - CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira (24/04), o Guia para envio de dados ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) da autarquia. O documento orienta os... - AGU alerta que jogo de azar não pode ser liberado por meio de liminar do STF - AGU
A exploração dos jogos de azar requer um marco regulatório imprescindível para a atividade. Do contrário, a Advocacia-Geral da União alerta para graves riscos de ilícitos, como lavagem de... - Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 - todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa - para julgamento... - Condenação criminal de empregado de MG autoriza dispensa por justa causa - TRT3
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, de acordo com o artigo 482, "d", da CLT. Por esse fundamento, a Nona Turma do Tribunal...