- Dívidas de IPVA não podem sobrepor-se aos créditos trabalhistas em caso de leilão de veículo - TRT10
Créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, se sobrepõem a eventuais créditos tributários. Com esse argumento, por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho... - Frentista de RS assaltado durante trabalho receberá indenização - TRT4
Um frentista de um posto de gasolina de Santa Cruz do Sul (RS) deve receber R$9 mil de indenização por danos morais, após ter sido assaltado durante a jornada de trabalho. Os ladrões o ameaçaram... - Falta de divisória em chuveiro gera dano moral a empregado de SP - TRT2
O Tribunal Regional da 2ª Região (SP) manteve decisão de 1ª instância que condenou uma indústria de pneus ao pagamento de dano moral no valor de R$10 mil em favor de um funcionário por falta... - Justiça nega pedido de amante que reivindicava o reconhecimento de união estável - TJES
Uma moradora de Ibatiba teve o pedido de reconhecimento de união estável negado pela Vara Única do município. Na ação, ela sustenta que chegou a morar com réu durante anos e que, juntos, eles... - Aprovada PEC que amplia competências do defensor público-geral federal - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), por unanimidade, com 68 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2017) que confere legitimidade ao defensor... - Fazenda notifica proprietários de 309 mil veículos finais de placas 9 e 0 com débitos de IPVA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notifica proprietários de 309.606 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são... - Novos aposentados só podem fazer empréstimo consignado 90 dias após concessão do benefício - G1
Já estão em vigor novas regras para a contratação de empréstimo consignado. É aquela modalidade de empréstimo com desconto direto na aposentadoria. A ligação foi no telefone fixo na casa da... - Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento - STJ
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma... - Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a edição de lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição de fiscalizar... - TRF4 mantém tornozeleira eletrônica de homem que agrediu companheira em voo - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o uso de tornozeleira eletrônica de homem preso em flagrante por agredir companheira a bordo de um avião com destino a Porto Alegre (RS).... - Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos - TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma pizzaria, de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga aos... - Vendedor de MG que recebeu salário com cheques sem fundos será indenizado - TRT3
Uma empresa do ramo de alarmes e segurança eletrônica foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), a pagar indenização por danos... - Retirar lixo de cinema gera adicional de insalubridade a empregado de RS - TRT4
Retirar e trocar os sacos de lixo de banheiro de cinema dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª... - Colégio não pode incluir aditivos nas mensalidades de alunos especiais, diz TJSC - TJSC
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, decidiu que os pais dos estudantes que necessitam de educação especial estão isentos da... - Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Ministério da Cidadania anunciou ontem (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já...