- STJ é homenageado por seus 30 anos em publicação especial da AASP - STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, recebeu na quarta-feira (10) a edição 141 da Revista do Advogado. A publicação, que homenageia os 30 anos... - Advogados reclamam de julgamento em lista de casos com repercussão geral - CONJUR
A inclusão de processos com repercussão geral reconhecida em listas de julgamento tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal. Segundo advogados, julgar processos de reconhecido impacto... - Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe... - Relator afeta novo recurso sobre cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário - STJ
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho incluiu o Recurso Especial 1.723.181 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, em conjunto com o REsp 1.759.098, já afetado pela Primeira Seção do... - Plenário nega liminar em ADI contra lei do contrato de trabalho por prazo determinado - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (11), por maioria de votos, indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1764, ajuizada... - Banheiro químico inadequado gera indenização a empregado de MG - TRT3
Mineradora que opera a Mina de Água Limpa, no Rio Piracicaba, região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, terá que pagar R$5 mil de indenização por danos morais por oferecer a um... - Servidora em licença-maternidade não pode sofrer com decréscimos remuneratórios - TJSC
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ, em mandado de segurança sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, julgou procedente pedido de servidora pública que havia sofrido... - Formas de tratamento deixam de ser obrigatórias no serviço público - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A partir de 1º de maio deste ano, data em que se celebra o Dia do Trabalhador, agentes públicos federais da administração direta e indireta não precisarão mais seguir a forma de tratamento... - Câmara aprova tratado de proteção a crianças e adolescentes - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um acordo com tratado do Mercosul (PDC 846/17) para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes... - Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a permissão para que os ofícios de registro civil de pessoas naturais prestem outros serviços remunerados, desde que sejam conexos às... - Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) por... - Rede de hipermercados indenizará gerente que recebia "torta na cara" quando não atingia as metas - TRT3
Uma das maiores empresas de vendas a varejo do mundo terá que pagar indenização a um gerente que recebia "torta na cara" quando não atingia as metas exigidas. O empregado ainda era... - Impedida de ir ao banheiro, funcionária grávida de supermercado do RS será indenizada - TRT4
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5 mil a uma trabalhadora de uma rede de supermercados que... - Estado indenizará mulher por erro médico - TJSP
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Sorocaba para condenar a Fazenda do Estado a indenizar uma paciente que teve agulha esquecida... - Senado aprova reeleição ilimitada de conselheiros tutelares - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Senado aprovou ontem (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da...