- Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos... - Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma - STJ
A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver... - Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas - STJ
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou a 4ª Vara Criminal de Campinas (SP) competente para analisar inquérito policial contra uma mulher acusada do crime de... - Webinar gratuito - Análise de litígio constitucional estratégico no STF - AASP
A AASP promove na segunda-feira, 5/10, às 9h, o webinar gratuito "Análise de litígio constitucional estratégico no STF". Os temas e expositores serão os seguintes: Técnicas... - 5º Congresso Regional (Paulista) da ABDT: "Direito, Economia e Trabalho no marco do pós-pandemia" - AASP
A AASP, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-SP) promovem nos dias 6 e 7 de outubro (terça e quarta), o 5º Congresso Regional (Paulista) da... - Propriedade intelectual: Brasil participa de base mundial de decisões judiciais - CNJ
O Brasil integra a nova base mundial de consulta sobre decisões judiciais e jurisprudência sobre o tema propriedade intelectual. A WIPO Lex foi lançada em 24 de setembro pela Organização Mundial... - Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a... - PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A... - Bolsonaro sanciona lei do cadastro nacional de condenados por estupro - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (1º), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, informou a Secretaria Geral da Presidência da... - Cidadãos farão pagamentos com Pix de graça - BCB
O uso do Pix, o serviço de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central (BC), será gratuito para pessoas físicas, inclusive empreendedores individuais. A gratuidade valerá para enviar e... - Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA - STJ
"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial... - Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção - STJ
Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.038), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que os editais de licitação ou pr?egão não... - Para Segunda Seção, erro na publicação antecipada do resultado de julgamento não configura suspeição - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma exceção de suspeição apresentada contra o ministro Villas Bôas Cueva por entender que a publicação antecipada do resultado... - Webinar gratuito - Análise de litígio constitucional estratégico no STF - AASP
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