- Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial - CNJ
Investimentos em tecnologia e em soluções de Inteligência Artificial (IA) são alguns dos caminhos definidos pelo judiciário brasileiro para responder ao crescimento exponencial das demandas da... - Dependente pode ser incluído em plano de previdência complementar após morte do segurado - STJ
A inclusão em plano de previdência complementar, para recebimento da pensão por morte, de dependente que não foi expressamente incluído como beneficiário antes do falecimento do segurado, é... - Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão - STJ
As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, ou seja, não estão sujeitas à devolução. Por... - TRF4 nega usucapião de imóvel do INSS - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião requerido por uma moradora de Porto Alegre (RS) que durante 50 anos ocupou um imóvel do Instituto Nacional do Seguro... - Empresa de MG terá que indenizar trabalhador que fazia necessidades fisiológicas no mato - TRT3
Uma empresa do ramo de engenharia civil do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, terá que pagar R$4 mil de indenização por manter empregados da zona rural trabalhando em condições degradantes.... - É nula dispensa em caso de concessão de auxílio-doença durante aviso prévio - TRT1
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou nula a dispensa de uma bancária. Isso porque no curso do aviso prévio indenizado foi concedido auxílio-doença à... - Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento - TRT4
Na letra da lei, constitui-se troca de favores sempre que uma testemunha tiver evidente interesse pessoal na solução do litígio em que foi convocada para se manifestar. Foi o que aconteceu em uma... - Tribunal de Justiça vai transferir 9,5 milhões de processos da capital para Jundiaí - O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai transferir os 9,5 milhões de processos da capital arquivados em galpões no bairro do Ipiranga, na zona sul da capital paulista, para Jundiaí, no... - Justiça de Joinville decide sobre guarda e direito de visita de cachorros em divórcio - TJSC
A juíza Karen Francis Schubert Reimer, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, julgou processo de divórcio consensual em que o casal, que possuía dois cães de estimação,... - TRF4 nega ação regressiva ao INSS - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia pague integralmente os gastos com uma... - Justiça considera caso excepcional avós bancarem pensão alimentícia em favor de netos - TJSC
O desembargador substituto Luiz Felipe Schuch, em decisão monocrática, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para fazer cessar a obrigação de avós bancarem pensão alimentícia em... - Pagamento de comissão de corretagem é cabível mesmo ante desistência da venda do imóvel - TJDFT
A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizada. Conforme os autos, a parte autora... - Receita Federal em Uberlândia deflagra Operação Sucumbência - RECEITA FEDERAL
A Delegacia da Receita Federal em Uberlândia/MG iniciou, na última sexta-feira, dia 29 de março, uma operação que tem como objetivo estimular a autorregularização do Imposto de Renda Pessoa... - Câmara aprova projeto que altera regras para partidos políticos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que prevê a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos... - MP do Ensino Domiciliar deve sair até a próxima semana, diz Damares - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. A informação foi divulgada...